Fiscalização encontra três obras sem alvará no Parque das Laranjeiras

A fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento identificou três obras em andamento sem aprovação de projeto e sem Alvará de Construção no Parque das Laranjeiras, em Uberaba. Os proprietários foram notificados a regularizar a situação e poderão sofrer embargo das construções e aplicação de multa caso não atendam à determinação.  

Duas das irregularidades foram encontradas na rua José Delfino Alves, nos números 361 e 391. A terceira construção fica na rua Margarida Alves, nº 53. Nos três casos, a fiscalização constatou que as obras haviam sido iniciadas sem os atos administrativos exigidos pela legislação municipal.  

O Código de Obras de Uberaba determina que construções, ampliações, reformas e outras intervenções em imóveis devem ser precedidas da aprovação do projeto e da emissão do respectivo alvará. Os responsáveis pelas três obras foram orientados a providenciar a regularização.  

Se a determinação não for cumprida, a legislação prevê embargo da obra e multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) ao proprietário ou possuidor e ao responsável técnico. Considerando o valor da UFM adotado em 2026, de R$ 477,28, a penalidade corresponde a R$ 9.545,60. Os notificados também dispõem de dez dias para apresentar defesa.  

As três notificações são datadas de 23 de junho, embora tenham sido divulgadas somente agora. Os atos reforçam uma frente de fiscalização que já havia alcançado a região do Parque das Laranjeiras neste ano.  

Em março, nove outras obras no Parque das Laranjeiras II foram notificadas por falta de alvará, sendo quatro em uma primeira rodada e outras cinco poucos dias depois. Na ocasião, a fiscalização também encontrou construções iniciadas sem projeto aprovado e sem a licença municipal exigida. 

A fiscalização ocorre em um momento de mudanças nos procedimentos relacionados à construção civil em Uberaba. Desde abril, serviços como consulta prévia, aprovação de projetos e emissão de licenças para construção passaram a ser realizados de forma digital pelo Município.