Transmil ganha uma na Justiça

Na busca interminável que lhe garanta mais 10 anos como concessionária do transporte coletivo em Uberaba, a Transmil teve êxito parcial em nova ação judicial. A empresa entrou com ação cautelar contra a União na Justiça Federal. No processo distribuído para 1ª Vara daquela Justiça especializada, conseguiu com que o juiz ordenasse que a União não criasse nenhum embaraço ou emitisse ato contra a autora da ação.

Entretanto, o que foi determinado pelo juiz Márcio Barbosa Maia, manifestando-se na condição de substituto do titular em férias, não muda nada no impasse criado entre a concessionária e a Prefeitura de Uberaba. Afinal, o Município não é parte na ação e sequer foi citado na decisão do juiz. Este é o entendimento do procurador-geral do Município, Valdir Dias, ao tomar conhecimento da medida cautelar.

Mas a situação pode mudar até segunda-feira, caso seja sanada a omissão em relação ao Município. Sabedores desta possibilidade, os advogados da empresa devem voltar à Justiça Federal com pedido para que a ordem cautelar inclua também o Município (Prefeitura de Uberaba). Por outro lado, é preciso esclarecer que a antecipação de tutela – algo semelhante a uma liminar judicial – tem cunho provisório, podendo cair a qualquer momento.

Por outro lado, vale informar que o novo prazo estipulado à Transmil pelo prefeito Anderson Adauto termina segunda-feira, às 18h.