Três apenados usando tornozeleiras eletrônicas começam a trabalhar na Prefeitura

Nesta quinta-feira (23), três apenados da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, usando tornozeleiras eletrônicas, começaram a prestar serviços na fabricação de artefatos de concreto, usados em pavimentações pela Prefeitura, no Centro Operacional, que funciona no Horto Municipal. 

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), aderiu ao Programa de Serviço Voluntário para o Indivíduo Privado de Liberdade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) no início do mês, mas as tornozeleiras chegaram à Penitenciária somente nesta quarta-feira (22), conforme informou o centro prisional. 

O secretário da Sesurb, Anderson Passos, destacou a importância da iniciativa demandada pela prefeita Elisa Araújo no sentido de contribuir para a ressocialização desses apenados, oferecendo oportunidade de trabalho para essas pessoas, que estarão sob a responsabilidade da Penitenciária de Uberaba.

A jornada de trabalho é de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, num total de 40 horas semanais. Por se tratar de trabalho voluntário, não haverá remuneração, mas aplicada remissão, onde a cada três dias de serviço prestado, um dia é descontado no total da pena. 

Dentro do escopo do programa de adesão, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, sendo de responsabilidade da Prefeitura o translado diário para o Centro Operacional de Serviços Urbanos, bem como alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos apenados. “O serviço voluntário visa ao desenvolvimento de atividades que contribuam para a reinserção do indivíduo privado de liberdade na sociedade”, concluiu Anderson.

A intermediação entre a Sejusp foi feita pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Município, com apoio da Chefia de Gabinete e atuação do Departamento de Recursos Humanos da Sesurb.