Tribunal de Contas mantém suspenso o concurso da PMU

Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) manteve suspensão do concurso da Prefeitura. O conselheiro relator do processo, Elmo Braz, se manifestou ontem sobre o edital, questionando a ausência de quadro detalhado de vagas reservadas para deficientes físicos.

De acordo com o presidente da comissão de concurso, Romes Belchior, a decisão foi comunicada ontem, dando prazo de cinco dias para enviar as correções ao TCE. Ele adianta que as alterações no edital já estão sendo feitas e o documento será remetido ainda hoje ao Tribunal. “Temos lei municipal que prevê a reserva de 10% do total de vagas para os deficientes, mas o Tribunal quer especificação das vagas reservadas por função. Vamos seguir a orientação”, destaca.

Mesmo assim, o cronograma do concurso vai ser totalmente revisto, pois o departamento de análise de autos tem três dias para reexaminar o edital e despachar para o Ministério Público, que terá prazo igual para concluir parecer e encaminhar novamente ao relator do processo. “Só devemos conseguir reabrir as inscrições em novembro e aplicar as provas no dia 15 de janeiro”, lamenta.

Segundo o secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo, a perspectiva era reabrir as inscrições nesta segunda-feira (5) e realizar as provas no dia 29 de novembro, mas com o posicionamento do Tribunal a programação precisa ser refeita e discutida com Ministério Público por causa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado para acabar com as contratações temporárias. “Estamos mantendo contato com o promotor José Carlos Fernandez. Os atrasos não são voluntários. Temos que acatar as recomendações do TCE e o promotor está compreendendo isso”, acrescenta.