TST determina 80% do efetivo durante greve da Ebserh, inclusive no HC-UFTM

A greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que atinge o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), passou a ter novas regras após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte determinou a manutenção de, no mínimo, 80% do efetivo nas áreas assistenciais e administrativas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Entenda o caso: Greve de trabalhadores da Ebserh atinge Hospital de Clínicas da UFTM

A medida foi tomada após a Ebserh ingressar com dissídio coletivo de greve, alegando risco à continuidade dos serviços essenciais de saúde. Na decisão, o ministro relator destacou que, embora o direito de greve seja constitucional, ele deve ser compatibilizado com a garantia de atendimento à população, especialmente em serviços considerados essenciais, como os hospitalares. O julgamento do caso está previsto para o dia 8 de abril. 

Em nota, a rede hospitalar federal, denominada HU Brasil, afirmou que recorreu à Justiça após a rejeição da proposta apresentada na última rodada de mediação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo a instituição, a iniciativa teve como objetivo assegurar o “direito fundamental à saúde da população”, além de garantir um percentual mínimo de trabalhadores nas unidades. 

A empresa também detalhou os principais pontos da proposta apresentada aos trabalhadores, que previa reajuste de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aplicado aos salários e benefícios, além do abono das faltas durante a greve. No campo social, foram sugeridas 14 novas cláusulas, incluindo medidas de proteção a mulheres vítimas de violência, ampliação de direitos para a população LGBTQIAPN+, flexibilização de férias e jornadas, além de melhorias em licenças e no envio de atestados médicos. 

A HU Brasil destacou ainda avanços recentes, como reajuste acumulado de 14,29% entre 2023 e 2025, aumento no auxílio-alimentação e ampliação do auxílio-creche, além de medidas voltadas à qualidade de vida dos trabalhadores. A empresa reforçou que as negociações foram conduzidas com “transparência, boa-fé e disposição ao diálogo”, com participação do TST e do Ministério Público do Trabalho. 

Apesar disso, a categoria considera a proposta insuficiente e mantém a reivindicação por ganho real acima da inflação, apontando perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. 

A paralisação teve início após o vencimento do ACT, no fim de fevereiro, sem acordo entre as partes. Mesmo com a greve, os atendimentos no HC-UFTM continuam sendo realizados, ainda que com equipes reduzidas, conforme orientação para manutenção dos serviços essenciais. 

Questionado sobre os impactos da greve no atendimento aos pacientes, o HC-UFTM não se manifestou até o momento. O espaço segue em aberto para atualizações.