CEASA

Uberaba aguarda Governo Estadual “desmembrar” Ceasa para avançar na municipalização

Luiz Henrique Cruvinel
Publicado em 09/04/2023 às 19:24
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Ceasa (Foto/Divulgação/PMU)

Ceasa (Foto/Divulgação/PMU)

Ainda não há definição na proposta de municipalização da Ceasa de Uberaba. Em entrevista à Rádio JM, nesta segunda-feira (3), o secretário de Agronegócio, Agnaldo Silva, alegou que a Prefeitura ainda aguarda as divisões da área da central de abastecimento, o que deve ser feito pelo Governo de Minas Gerais, para poder tomar as rédeas como operadora.

Atualmente, a Ceasa de Uberaba é dividida em três partes: a via pública da entrada, a área da pedra de comercialização e os boxes. Do Município, até o momento, há apenas a sinalização da doação da via pública pelo Governo de Minas Gerais. A área da pedra ainda segue com o Estado, e a grande parte, onde ficam os boxes dos comissionados, é da União.

Para o funcionamento da Ceasa, a Prefeitura de Uberaba assinou um contrato de convênio com o governo mineiro, em que os fiscais do município fazem apenas a regulamentação do comércio. Neste modelo, não é permitida nenhuma ação de reforma ou melhoria do espaço, já que não é de responsabilidade municipal, e os comissionados pagam diretamente ao governo de Minas Gerais.

Conforme informa o secretário de Agronegócio, a Prefeitura aguarda apenas o desmembramento da área e a doação pelo Estado para poder seguir com os outros trâmites. “Temos feito pressão. Tem um processo dentro da Prefeitura de regularização da área, que era tida como urbana. Nós desmembramos, fazendo em três partes. Uma é a via pública dentro da área da Ceasa, depois a área entre o pontal e via pública, e tem a área grande, da União. Saindo decreto estadual de legalização das ruas, vai para a Ceasa estadual fazer o desmembramento do que é da União e do Estado, e o que é de Minas Gerais vai ser doado para o município”, alegou Agnaldo Silva.

Ele pondera que é preciso “ação política” e “boa vontade” para destravar os projetos. Inclusive, foi realizada uma reunião na semana passada com o coordenador regional da Ceasa, e foram enviadas as planilhas de custos de manutenção e revisão do projeto. Também foi enviada uma relação de recursos captados em Uberaba para nortear os próximos passos de intervenções.

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