Uberaba arrecadou quase R$ 180 milhões em impostos em 2023
Mais de R$ 178 milhões já foram arrecadados pelos cofres públicos em Uberaba este ano, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Essa quantia refere-se ao período entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de julho de 2023. Com o número, Uberaba é a sexta cidade mineira que mais arrecadou impostos.
No ranking mineiro, a cidade de Belo Horizonte lidera com R$ 2,8 bilhões arrecadados. Em seguida, aparecem Uberlândia em 2º lugar com R$ 405 milhões, Juiz de Fora em 3º lugar com R$ 372 milhões, Contagem em 4º lugar com R$ 355 milhões, Betim em 5º lugar com R$ 188 milhões e, por fim, Uberaba em 6º lugar com R$ 178 milhões arrecadados.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado tributarista Paulo Lúcio de Brito explica sobre o processo de arrecadação e analisa que a reforma tributária afetará diretamente os municípios brasileiros. Inicialmente, Brito esclarece que a reforma propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão cinco tributos existentes: ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS. As principais preocupações estão relacionadas à possível diminuição da autonomia financeira dos municípios.
De acordo com Paulo Lúcio de Brito, a reforma tributária prevê a criação de um Conselho Federativo, no qual haverá representantes do Governo Federal, de todos os estados e de alguns municípios. “Esse conselho será responsável por distribuir as verbas de acordo com a capacidade de cada município, o que implicará na arrecadação municipal e no poder econômico de cada cidade. Isso colocará o município em uma posição teoricamente mais submissa ao conselho federativo que será criado e à própria capacidade de arrecadação da Receita Federal. Na minha opinião, a reforma tributária pode sim afetar os municípios, tornando-se uma questão mais política e menos de soluções claras e diretas”, esclarece o advogado.
A reforma prevê um período de transição, mas o ponto principal em relação aos municípios é que a arrecadação será afetada. “Na minha visão, o ponto não é quanto vai mudar na arrecadação, mas sim quanto vamos preservar da capacidade financeira do município. Hoje, a arrecadação municipal não depende somente do Imposto sobre Serviços (ISS), pois outros impostos, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também contribuem para a receita das cidades. Com a criação do IBS e CBS, vai-se tirar o imposto municipal, o ISS, e vai alterar a forma como se distribui esse repasse”, finaliza.