Uberaba é finalista em concurso nacional de boas práticas correcionais da CGU
Projeto garante defesa gratuita a servidores municipais em processos administrativos e disputa com instituições de todo o país.
(Foto/Divulgação)
A Controladoria-Geral do Município de Uberaba está entre os finalistas do Concurso de Boas Práticas Correcionais 2025, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado será divulgado no dia 31 de outubro.
Uberaba concorre na categoria Condução de Investigação ou Processo Acusatório Correcional, com o projeto que oferece defesa jurídica gratuita a servidores municipais de baixa renda envolvidos em processos administrativos disciplinares (PAD).
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Uberaba (Uniube), responsável pela defesa dos servidores sem ônus para o Município, conforme as normas de atendimento da instituição. Neste ano, o termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Uniube foi renovado, garantindo a continuidade do projeto.
Também disputam na mesma categoria a Caixa Econômica Federal, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Corregedoria da Universidade Federal de Santa Maria, o Instituto Federal da Bahia e a Subcontroladoria de Correição do Município de Belo Horizonte.
Segundo a controladora-geral de Uberaba, Júnia Camargo, o projeto assegura aos servidores o direito à ampla defesa e ao contraditório.
“Ao mesmo tempo, o Município ganha em qualidade e agilidade processual, e a universidade amplia o campo de aprendizado dos alunos, que podem vivenciar uma área pouco explorada na prática jurídica estudantil”, destacou.
O concurso da CGU reconhece e premia práticas inovadoras que aprimoram as apurações de responsabilidade e fortalecem a integridade pública. Unidades correcionais de todo o país puderam inscrever até uma prática por categoria — Gestão de Unidade Correcional, Condução de Investigação ou Processo Acusatório Correcional e Prevenção.
As seis práticas com maior pontuação foram selecionadas, e as três primeiras colocadas receberão troféu e certificado emitido pela CGU. A cerimônia de premiação será realizada no dia 4 de novembro.