Uberaba estuda conceder serviços funerários e cemitérios à iniciativa privada

Uberaba poderá ter os serviços funerários e a gestão dos cemitérios municipais administrados por meio de concessão ou parceria público-privada (PPP). A autorização para início dos estudos foi publicada no Porta-Voz desta quinta-feira (21), por meio de ata do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP). 

Conforme o documento, o conselho autorizou a celebração de termo de cooperação técnica com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), que ficará responsável pelo desenvolvimento dos estudos, projetos, modelagens e estruturação das possíveis concessões relacionadas ao setor funerário no município. 

A reunião do conselho ocorreu no último dia 8 de maio e contou com representantes de diversas secretarias municipais, entre elas Serviços Urbanos e Obras, Fazenda, Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Controladoria-Geral do Município. 

Durante a discussão, representantes da Prefeitura apontaram que já existe legislação municipal prevendo a possibilidade de concessão dos serviços funerários e dos cemitérios. A ata também revela que o município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, estabelecendo prazo de três anos para início das tratativas sobre o novo modelo de gestão. 

Durante a reunião, a representante da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), Thaisa Meneghello Esselin e Oliveira, afirmou que a regulamentação da matéria é necessária em razão da existência de legislação municipal que já prevê a possibilidade de prestação desses serviços por meio de concessão ou PPP. 

Segundo o documento, a Secretaria de Serviços Urbanos justificou a parceria afirmando que o processo exige estudos técnicos complexos e que o IPGC possui experiência em projetos semelhantes. 

“A representante da SESURB ressaltou a complexidade técnica envolvida no desenvolvimento dos estudos e modelagens necessários, motivo pelo qual a Secretaria identificou no IPGC uma instituição com experiência consolidada na elaboração de estudos dessa natureza”, diz trecho da ata. 

Ainda conforme o texto publicado no Porta-Voz, o instituto também deverá auxiliar o município em etapas como consultas públicas, audiências públicas e interlocução com órgãos de controle. 

A ata destaca ainda que a Prefeitura manterá poder de decisão sobre o projeto e que não existe obrigação de contratação futura do instituto. Também há previsão de que os estudos possam ser ressarcidos por eventual concessionária vencedora do processo.