Uberaba retoma área de 1 mil m² após empresa desistir de projeto que previa 18 empregos

O Município de Uberaba determinou a retomada de uma área pública de 1.005 metros quadrados destinada à implantação de uma empresa no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire. A reversão ocorreu depois que a beneficiária, Ildeu Alves Ribeiro Neto, formalizou a desistência voluntária do empreendimento.

Com a decisão, também foram cancelados os incentivos municipais concedidos para viabilizar a instalação do negócio.

O projeto havia sido autorizado em 2023 e previa investimento de R$ 400 mil, faturamento anual estimado em R$ 1 milhão após a instalação e geração mínima de 10 empregos diretos e oito indiretos.

A empresa também teria acesso a um pacote de incentivos municipais, incluindo isenção de IPTU por período de até sete anos, além de benefícios envolvendo ISSQN, taxas para aprovação de projetos e outros custos relacionados à implantação.

Como contrapartida pela área, a legislação previa ainda o pagamento de R$ 96.751,35 ao Município, dividido em 36 parcelas. O decreto que determinou a reversão não detalha quanto desse valor chegou a ser pago nem informa se haverá algum procedimento específico relacionado às parcelas após a desistência. O ato também não esclarece se houve início efetivo das obras ou utilização de benefícios fiscais antes da devolução da área.

O caso se soma a outras reversões e processos de retomada de terrenos concedidos para implantação de empresas em Uberaba. Ao longo deste ano, o Município já adotou medidas semelhantes em áreas cujos projetos empresariais não avançaram conforme as condições estabelecidas.

A diferença, neste caso, é que o decreto registra expressamente que a devolução ocorreu por desistência voluntária da empresa, e não por aplicação de penalidade decorrente de descumprimento das obrigações assumidas.