Uberaba tem 51 unidades de saúde irregulares, aponta promotor

Foto/Arquivo JM

O promotor de Justiça Rafael Moreno, da 14ª Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde, em entrevista à Rádio JM nesta sexta-feira (7), revelou que 51 unidades de saúde de Uberaba estão comprovadamente com irregularidades de estrutura ou documentação. Os espaços serão submetidos a adequações previstas em dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre a Prefeitura de Uberaba e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com os Termos, a atual gestão deve providenciar a regularização de todos os procedimentos e rotinas técnicas e ainda das questões sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária, inclusive executando obras apontadas como necessárias.

Inspeção feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou que grande parte das unidades fiscalizadas tem problemas nas estruturas prediais, o que impossibilita a obtenção de alvarás, gerando problemas de engenharia e documentação.

"Nem todas têm problema com alvará, mas todas têm alguma irregularidade, maior ou menor. Umas tinham mofo no teto, então a situação era mais grave. Outras funcionam sem alvará e para funcionar com alvará é preciso cumprir as etapas. É preciso adequar o prédio e muitas vezes o prédio não é passível de adequação, então tem que fazer reformas", explica Rafael Moreno.

Depois das adequações, os alvarás têm que ser submetidos a análise da Superintendência Regional de Saúde (SRS), o que torna o processo significativamente burocrático. Então a aprovação dos projetos arquitetônicos fica sujeita a diferentes percalços antes das reformas serem colocadas em prática.

No entanto, o Município já se comprometeu e mostra interesse em tentar resolver as pendências das unidades, segundo o promotor.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que os primeiros TACs são voltados para as instalações da Unidade de Saúde da Família Edson Reis Lopes, no Bairro São Cristóvão, e Lecir Nunes Ramos, no Parque das Américas. Mas, os modelos devem ser utilizados em outras unidades em breve, segundo a SMS.