Uberaba tem crédito de R$ 712 mil com estados em multas de trânsito

Uberaba possui crédito de R$712.412,45 referentes a multas por infrações cometidas na cidade por veículos licenciados em outras unidades da federação. O montante é resultado de 2.626 infrações cometidas por motoristas com carros licenciados no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O maior volume de recursos a receber é do estado de São Paulo, com R$412.445,43. Motoristas com licenciamento no estado vizinho cometeram 1.520 infrações no município. Os valores fazem parte do sistema de compensação financeira do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), mecanismo coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permite o registro e a cobrança de infrações cometidas fora do estado de licenciamento do veículo.

Levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que, além de Uberaba, outros 81 municípios de Minas Gerais integrados ao Sistema Nacional de Trânsito possuem aproximadamente R$55 milhões a receber, referentes a multas por infrações cometidas por veículos licenciados em outras unidades da federação.

Para a AMM, a recuperação desses valores pode contribuir diretamente para melhorias na infraestrutura e na segurança das vias municipais.

Diante desse cenário, a associação reforça a orientação para que os gestores municipais acompanhem regularmente as informações disponíveis no sistema e solicitem os repasses devidos. A recomendação é de que as prefeituras mantenham equipes técnicas capacitadas e façam consultas periódicas para identificarem possíveis valores pendentes.