UFTM diz que falhas em quimioterápicos já estavam em correção antes de ação do MPF

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) afirma que a maior parte das não conformidades identificadas em abril na Central de Manipulação de Quimioterápicos do Hospital de Clínicas já havia sido corrigida ou estava em estágio avançado de adequação dois meses antes de o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Em manifestação encaminhada ao Jornal da Manhã, a Universidade informou que a administração do HC-UFTM apresentou ao MPF, em ofício datado de 19 de junho, esclarecimentos técnicos e operacionais sobre as situações encontradas durante fiscalização realizada em abril.

Segundo a UFTM, os documentos demonstram que as não conformidades apontadas pela auditoria “já encontram-se, em sua grande maioria, sanadas ou em avançado estágio de adequação por meio de ações administrativas rigorosas”.

A resposta ocorre após o JM revelar, na quinta-feira (21), que o MPF ajuizou ação contra a Ebserh apontando problemas relacionados a equipamentos de proteção, capacitação, infraestrutura, medidas de proteção coletiva, gerenciamento de riscos e monitoramento ambiental na Central de Manipulação de Quimioterápicos do HC-UFTM. A ação também pede indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

A fiscalização que embasa a ação foi realizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego em 8 de abril. Entre os problemas relacionados pelo MPF estavam modelos de luvas considerados inadequados para proteção contra os agentes químicos utilizados na manipulação de medicamentos antineoplásicos, insuficiência de proteção facial e ocular, ausência de propés ou calçados exclusivos para áreas críticas e falhas na documentação referente à distribuição de equipamentos de proteção.

Também foram apontadas questões relacionadas à capacitação dos trabalhadores. Segundo a ação, uma farmacêutica não teria participado de treinamento prévio e cerca de 30% do corpo técnico ativo não teria recebido capacitação para o procedimento específico. A fiscalização ainda teria identificado falta de treinamento da equipe de apoio responsável pelo descarte final dos resíduos químicos.

A própria ação, entretanto, não sustenta que todas as situações encontradas em abril permanecessem inalteradas quando o processo foi ajuizado, em 19 de agosto. Na reportagem publicada pelo JM, também foi ressaltado que o MPF não afirma que medicamentos tenham sido efetivamente contaminados nem que pacientes tenham contraído infecções em decorrência das condições encontradas.

UFTM nega falhas em equipamentos monitorados

Na manifestação encaminhada ao Jornal da Manhã, a Universidade acrescenta que os documentos técnicos apresentados ao Ministério Público não apontaram falhas operacionais nos equipamentos de contenção monitorados nem comprometimento da qualidade do ar nos ambientes avaliados.

Para a UFTM, a ausência dessas informações na reportagem inicial poderia provocar “alarme desnecessário” entre a população, especialmente entre pacientes oncológicos.

A manifestação da Universidade, no entanto, não afasta os demais apontamentos relacionados pelo MPF na ação, que envolvem equipamentos de proteção individual, treinamento de trabalhadores, procedimentos internos e aspectos estruturais da Central.

Também permanece como ponto central da controvérsia a diferença temporal entre a fiscalização e o ajuizamento. Conforme a UFTM, as providências adotadas após abril foram formalmente comunicadas ao Ministério Público em 19 de junho. Dois meses depois, em 19 de agosto, o MPF decidiu ingressar com a ação civil pública.

No processo, o Ministério Público pede, entre outras medidas, que a Ebserh assegure equipamentos de proteção e medidas coletivas adequadas aos trabalhadores que manipulam medicamentos antineoplásicos e adote providências sobre capacitação, controle de acesso, paramentação, limpeza e desinfecção.

O órgão também requer que seja apresentado um Plano de Adequação Estrutural da Central, contendo diagnóstico atualizado, riscos identificados, providências já realizadas, medidas ainda pendentes, responsáveis e cronograma.

Ao final da ação, o MPF pede a condenação da Ebserh ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, sob o argumento de violação aos direitos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores e de existência de risco potencial aos pacientes. O valor atribuído à causa é de R$ 30 milhões.

A UFTM informou ainda que não foi procurada previamente pelo Jornal da Manhã para se manifestar sobre a ação e solicitou espaço para apresentação do contraditório institucional. A Universidade afirmou que permanece disponível para esclarecimentos técnicos e entrevistas com gestores.

O posicionamento agora apresentado será incorporado ao acompanhamento do caso pelo JM. A questão que permanece é em que medida as providências comunicadas pela UFTM em junho foram consideradas pelo MPF e quais irregularidades, na avaliação do órgão, ainda justificavam os pedidos apresentados à Justiça em agosto.