Um mês após decisão do MP, Prefeitura oficializa contrato com Ubervan para transporte escolar rural
Contrato de R$ 40,5 milhões prevê 92 vans, incluindo veículos adaptados, e vigência inicial de 18 meses
Mais de um mês após determinação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Uberaba oficializou a contratação da cooperativa Ubervan para a prestação do serviço de transporte escolar rural no município. O contrato, publicado no Porta-Voz desta segunda-feira (26), estabelece um valor global de R$ 40.591.800,00, com vigência inicial de 18 meses, podendo ser prorrogado nos limites previstos pela Lei nº 14.133/2021.
De acordo com o documento oficial, a Ubervan será responsável pelo transporte de educandos e educadores da rede municipal de ensino, com o fornecimento de 92 veículos do tipo van, todos com prazo máximo de 10 anos de uso. O contrato ainda prevê que os veículos deverão estar abastecidos com combustível e operados por um condutor por veículo, sendo todas as despesas custeadas integralmente pela contratada, sem ônus adicional ao Município. A maior parte da frota será destinada ao atendimento de estudantes da zona rural.
O contrato prevê:
- 75 vans, com capacidade mínima de 15 lugares (14 passageiros e condutor), destinadas ao transporte de alunos da educação infantil, ensino fundamental, médio e técnico profissionalizante da rede pública rural, com estimativa mensal de 525 mil quilômetros rodados;
- 10 vans para o transporte de educadores que atuam em unidades de ensino da zona rural, com previsão de 70 mil quilômetros mensais;
- 5 vans destinadas ao transporte de alunos vinculados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conveniadas à Secretaria Municipal de Educação, atendendo áreas urbana e rural, com 25 mil quilômetros mensais estimados;
- 2 vans adaptadas, com capacidade mínima de 10 lugares, incluindo espaço para cadeiras de rodas, destinadas ao transporte de educandos e educadores com deficiência, tanto na zona urbana quanto rural, com previsão de 10 mil quilômetros mensais.
O acordo ainda permite que os quantitativos de veículos previstos nos três primeiros grupos sejam redistribuídos conforme a demanda da Administração Municipal, garantindo flexibilidade operacional na execução do serviço.
As rotas terão como ponto inicial o Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, no bairro Santa Maria, podendo, conforme necessidade da administração e viabilidade da contratada, ter início parcial ou total em garagem localizada no próprio município. A quilometragem ociosa será considerada para fins de contabilização dos serviços prestados.
O valor por quilômetro percorrido foi fixado em R$ 3,58 para a maior parte dos serviços, com exceção das vans adaptadas, cujo valor é de R$ 3,55 por quilômetro, considerando todos os lotes contratados. O valor do contrato inclui todas as despesas, sem custos adicionais para a administração, abrangendo frete, carga e descarga, tributos, motoristas, combustível e quaisquer outros encargos relacionados à execução do serviço.
Vale pontuar que a Ubervan já prestou serviço de forma emergencial para a Prefeitura de Uberaba antes do processo licitatório que culminou na contratação da Gathi Gestão. À época, o valor fixado para o quilômetro rodado era de R$ 2,80, considerado inviável para a manutenção do serviço.
Contexto
A oficialização da contratação ocorre após a Justiça determinar a suspensão do contrato com a empresa Gathi Gestão, no âmbito da Operação “Todas por Uma”, que investiga suspeitas de fraude no Pregão Eletrônico nº 44/2024. A decisão judicial autorizou expressamente a convocação da Ubervan, classificada posteriormente no certame, como forma de garantir a continuidade do transporte escolar rural e evitar prejuízos aos cerca de 1.500 alunos atendidos pelo serviço.
Conforme já divulgado, mesmo antes da formalização definitiva do contrato, a Ubervan passou a operar de forma temporária o transporte de profissionais da Educação, garantindo o funcionamento das unidades escolares do campo no início do ano letivo de 2026. A Secretaria Municipal de Educação afirma que a contratação atende às exigências legais e reforça o compromisso com a segurança, a regularidade do serviço e a continuidade do atendimento aos alunos da zona rural, após meses de instabilidade e questionamentos envolvendo o transporte escolar no município.