Usuários do SUS reclamam do não cumprimento de medidas

Mais uma vez a falta de medicamentos dispensados por meio de processo especial é motivo de revolta para os uberabenses usuários do Sistema Único de Saúde. Mesmo com ação judicial em seu favor, a dona-de-casa Ângela Maria Chagas não está conseguindo obter os remédios necessários para dar continuidade ao tratamento. Além dela, outras pessoas também estão na mesma situação.

Há mais de sete anos, Ângela entrou com ação na Justiça e conseguiu o direito de receber junto à Secretaria de Saúde 12 tipos de medicamentos, mediante prescrição médica, de forma contínua e por tempo indeterminado para o tratamento de doenças crônicas, entre elas transtorno bipolar, síndrome do intestino irritável e enxaqueca.

Desde então, segundo Ângela, a medicação é fornecida de forma incompleta e muitas vezes nem chega a recebê-la. Cansada de enfrentar os mesmos problemas, a dona-de-casa já registrou diversos boletins de ocorrência. “Estou revoltada com tamanho desrespeito e humilhação pelo qual venho passando. Todas as vezes que vou em busca dos remédios encontro outras pessoas na mesma situação e saímos de lá de mãos vazias. Não entendo como, mesmo com ordem judicial, a Secretaria de Saúde não cumpre o compromisso de nos repassar os medicamentos.”

Além dela, outros usuários estão na mesma situação. Quem também esteve registrando boletim de ocorrência foi o aposentado Jesus Bento Garcia, que faz o uso de quatro remédios de uso contínuo e, por ordem judicial, conseguiu o direito de receber os medicamentos pela Secretaria de Saúde e vive a mesma situação de Ângela. Conforme foi registrado na ocorrência policial, Jesus nunca recebeu todos os remédios, sempre acontecendo de forma incompleta.

No dia 21 de outubro, o Jornal da Manhã publicou reportagem sobre o mesmo problema. O pai de uma paciente de 17 anos, que sofre de quadro de paralisia cerebral e necessita do medicamento Trileptal, Luís Roberto Leite de Freitas, reclamava que estava há mais de 50 dias sem receber o remédio, que deveria ser fornecido por força de mandado judicial.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, Ângela Maria Chagas tem processo para o recebimento de sete medicamentos e não 12. No entanto, no último dia 27, ela foi com a receita para retirar o bromazepan e foi informada ainda que a Secretaria de Saúde está aguardando a entrega da venlafaxina. A licitação deste item já foi concluída e a secretaria já emitiu a ordem de fornecimento e aguarda a entrega. Entretanto, Ângela não apresentou a receita dos outros medicamentos, que já estão liberados. Porém, ela apresentou a receita médica de outros remédios, mas a determinação judicial especifica os sete que devem ser fornecidos a ela. Neste caso, Ângela deve entrar com outro processo judicial.

No caso de Jesus Bento Garcia, a assessoria de imprensa afirmou que no início desta semana ele retirou um dos quatro medicamentos que faz uso e aceitou que outros dois fossem manipulados, o que já foi solicitado. Mas, no caso do remédio diovan amlo, este foi um item fracassado na licitação, não aparecendo nenhum fornecedor interessado. Neste caso, a Secretaria de Saúde já abriu dispensa de licitação e está fazendo as cotações para retomar o fornecimento.

Complicações. A Secretaria de Saúde reforça que está empenhada para o cumprimento das determinações judiciais. Entretanto, como os medicamentos e insumos requisitados não fazem parte da lista básica padronizada, existem complicações que independem da administração, como ausência de estoque no mercado e falta de fornecedores. Para atender às demandas judiciais, a Secretaria de Saúde já tomou as providências legais necessárias para abertura de dispensa de licitação a fim de retomar o fornecimento dos demais itens fracassados e/ou desertos no processo licitatório anterior.