Veículo apreendido por vender fruta irregularmente

Fiscais da Secretaria Municipal de Agricultura apreenderam ontem uma caminhonete comercializando fruta de forma irregular. O ambulante Fernandes Alves Ferreira estava vendendo abacaxi pelas ruas da cidade sem autorização da prefeitura e ficou indignado pela falta de informação que o município deveria repassar a estes comerciantes, principalmente aos que não são de Uberaba.

Todo o produto apreendido, cerca de 600 peças de abacaxis, foi levado para a Ceasa. Segundo Fernandes, os ficais alegaram que é proibido fazer a venda de hortifrútis sem a permissão da prefeitura, entretanto, ressalta que dias atrás o prefeito Anderson Adauto havia suspendido a fiscalização, pois teria feito um estudo para regulamentar a atividade de ambulantes em Uberaba. “Não moro aqui, vendo meus produtos na região, já fui a várias cidades. Mas em Uberaba falta informação, aqui não tem placas com instruções se é permitido ou não, se tem taxa ou não, para quem é de fora, me sinto perdido”, afirma o ambulante.

Fernandes explica que os fiscais não fizeram nenhuma notificação antes da apreensão, e seu prejuízo com a perda dos abacaxis foi em torno de R$1.500. “Sem contabilizar os funcionários que trabalham comigo. Além disso, vale lembrar, tenho de dividir meu lucro com o dono da caminhonete, e, com certeza, ele não será maleável diante dessa situação”, afirma o ambulante, ressaltando que em outros municípios que já trabalhou nunca enfrentou o problema, apenas pagava a taxa aos fiscais.

Por outro lado, o diretor do departamento de Gestão de Agronegócio, Luís Fernando Macedo de Santana, explica que em Uberaba não existe taxa, o único lugar onde os ambulantes de hortifrútis podem trabalhar é nas feiras livres. “É preciso que o ambulante vá até a Secretaria de Agricultura, onde será emitido um alvará para que ele possa vender dentro da feira livre”, explica o diretor, ressaltando que todo o dia tem feira na cidade.

O diretor explica que a venda por ambulantes é proibida em Uberaba, conforme o Código de Postura do Município, além de leis e decretos. “Quando a lei é desrespeitada, temos de executar, os produtos podem ser apreendidos, ou ele paga a multa e assina um termo de compromisso e se retira da cidade”, explica Luís Fernando, ressaltando que o produto é doado a entidades assistenciais da cidade.

Fernandes aceitou a pagar a multa no valor de duas Unidades Fiscais do Município (R$300), assinou o termo de compromisso e logo em seguida foi liberado.