Vence prazo de pagamento da contribuição rural

Sindicato Rural alerta para o fim do prazo da Contribuição Sindical emitida pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Hoje é o último dia para que o produtor rural pague a contribuição, que na verdade trata-se de um imposto devido, cuja obrigatoriedade está prevista no artigo 149 da Constituição Federal. O não-pagamento é passível de multa.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato Rural, João Henrique Vieira da Silva, a contribuição é destinada ao sistema sindical, que é a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e os sindicatos e federações rurais, e também ao Ministério do Trabalho e Emprego. O tributo tem por finalidade o custeio dos interesses coletivos dos produtores rurais em níveis nacional, estadual e municipal.

A contribuição sindical rural é cobrada de todos os produtores rurais - pessoa física ou jurídica - sindicalizados ou não. Os recursos arrecadados pela contribuição sindical são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): 60% para o sindicato rural, 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% para a Federação da Agricultura e 5% para a CNA. Quanto ao valor cobrado a cada produtor, segundo João Henrique, é relativo e calculado com base no tamanho da terra nua tributável da propriedade, área economicamente ativa, constante no cadastro da Receita Federal.

Portanto, é importante destacar que o prazo não será prorrogado, termina nesta quinta-feira. Segundo João Henrique, aquele que deixa de pagar várias anuidades pode sofrer uma ação judicial de cobrança, onde serão acrescidos juros e multas previstas pela CNA, e será ajuizada uma ação contra o produtor. Mas a intenção é que o produtor pague em dia o imposto, pois é um benefício que retorna para ele.

As guias para pagamento foram enviadas pelos Correios. Se algum produtor ainda não recebeu, poderá emitir segunda via pelo site www.canaldoprodutor.com.br ou procurar o Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.