Venda de bebida alcoólica proibida entre 6h e 18h

Minas Gerais terá Lei Seca hoje por conta do segundo turno das eleições de 2014. A regra prevista na Resolução Conjunta nº 190, assinada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas das 6h até 18h, ou seja, começa a vigorar duas horas antes do pleito e termina uma hora após o encerramento da votação.

A resolução foi publicada às vésperas do primeiro turno do pleito, realizado no dia 5 de outubro, já prevendo sua vigência em um eventual segundo turno. Nesse domingo, os mineiros irão às urnas escolher o próximo presidente da República para o mandato 2015-2018.

A Lei Seca vale em todo território mineiro, conforme publicação no diário oficial do Estado, jornal Minas Gerais. Seu objetivo é “assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos durante as eleições”, diz trecho da resolução assinada pelo secretário de Estado de Defesa Social (Marco Antônio Rebelo Romanelli), o comandante-geral da Polícia Militar (coronel PM Márcio Martins Sant’ana), o chefe da Polícia Civil (delegado-geral Oliveira Santiago Maciel), e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (coronel BM Ivan Gamaliel Pinto).

A regra proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares. Seu objetivo é garantir que o exercício do voto ocorra sem prejuízos à manifestação da vontade livre e consciente do eleitor. Ainda de acordo com a resolução, caberá aos integrantes do Sistema de Defesa Social fiscalizar seu cumprimento.