Vigilância Sanitária capacita servidores sobre novas regras de licenciamento em Uberaba
Mudanças na legislação estadual alteram classificação de risco de atividades econômicas e impactam exigências para o Alvará Sanitário
Servidores da Vigilância Sanitária de Uberaba participaram, na sexta-feira (23), de uma capacitação sobre as novas regras do Licenciamento Sanitário em Minas Gerais, estabelecidas pela Resolução nº 10.601. A medida busca adequar os procedimentos municipais às mudanças na legislação estadual, que redefine critérios de risco sanitário e afeta diretamente empresas e prestadores de serviço.
O treinamento teve como foco atualizar o conhecimento técnico e normativo dos profissionais diante das alterações na classificação de risco de diversas atividades econômicas, o que interfere nas exigências para emissão ou renovação do Alvará Sanitário.
Segundo a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Luiza Vilela, a nova resolução promoveu mudanças relevantes no enquadramento das atividades. “Algumas atividades que antes eram dispensadas do Alvará Sanitário passaram a exigir licenciamento, enquanto outras tiveram o grau de risco sanitário alterado”, explicou.
Entre as principais reclassificações estão os bares, que passaram de baixo risco (Risco I) para médio risco sanitário (Risco II), e as padarias, que deixaram de ser dispensadas e agora também exigem Alvará Sanitário, classificadas como Risco II. Já as peixarias foram reclassificadas de médio para alto risco (Risco III), enquanto as fábricas de embalagens plásticas em contato direto com alimentos passaram de alto risco para médio risco sanitário.
A Resolução nº 10.601 traz ainda uma tabela atualizada com 1.332 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), distribuídas entre Risco I, Risco II, atividades dependentes de condicionantes e aquelas não sujeitas à Vigilância Sanitária.
A Vigilância Sanitária orienta empresários, contadores e responsáveis técnicos a consultarem a legislação e verificarem o correto enquadramento da atividade econômica antes de iniciar ou renovar o processo de licenciamento. A norma está disponível para consulta no site oficial do Município.