Fiscalização da Vigilância Sanitária (Foto/Arquivo/Prefeitura de Uberaba)
A Diretoria de Vigilância em Saúde, via Vigilância Sanitária promove nesta quarta-feira (9) encontro com comerciantes que trabalham com venda e manipulação de carnes. Na pauta, a Resolução SES Nº 7123 de 27 de maio de 2020, que regula técnicas para estabelecimentos que atuam no setor.
A reunião será às 18h no Anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba. Na oportunidade, os comerciantes poderão tirar dúvidas sobre a regulamentação que está em vigor no Município desde junho deste ano, após publicação no Porta-Voz 2.226.
Entre os principais impactos da legislação, está a determinação de que os estabelecimentos que vendem carnes são obrigados a ter alvará sanitário, e passam a operar conforme uma classificação em A, B e C.
De acordo com a Resolução, os estabelecimentos que atuam com o comércio varejista de carnes deverão possuir infraestrutura, equipamentos, móveis e utensílios compatíveis com as atividades realizadas de acordo com a categoria do estabelecimento.
A regulamentação ainda determina que os estabelecimentos classificados na “Categoria A” podem fracionar carcaças, desossar, manipular e transformar, artesanalmente, carnes e comercializá-las no balcão frigorífico de atendimento ou pelo sistema de autosserviço, desde que atendam à legislação.
Já os estabelecimentos da “Categoria B” não podem transformar, artesanalmente, as carnes, mas podem fracionar carcaças, desossar, manipular, desde que atendam à legislação. Os estabelecimentos da “Categoria C” só podem manipular as carnes, atendendo à legislação, e não podem fracionar carcaças, desossar e transformar, artesanalmente, as carnes.
O encontro é o terceiro promovido pela Vigilância Sanitária para atender à demanda e tirar dúvidas dos comerciantes. A proposição é acompanhada pelos vereadores Pastor Eloísio e Samuel Pereira