Vigilantes negociam adicional de periculosidade com Prefeitura de Uberaba

Em Uberaba, cerca de 168 vigilantes negociam pagamento de adicional de periculosidade com a Prefeitura Municipal de Uberaba. De acordo com denúncia recebida pela reportagem do Jornal da Manhã há cerca de dois meses foi realizada a última reunião, mas ainda nada foi definido.

A categoria pede que seja validade a Lei 1031 que dispõe do adicional de 30% de periculosidade. De acordo com a normativa, o servidor público que fica exposto de forma permanente a roubos ou a outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade, por estar contemplado no Anexo 03, da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o denunciante, em novembro de 2021 o projeto de lei foi discutido no legislativo. Além disso, em maio, foi protocolado pedido junto à Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (Semetra) e foi dado período de 90 dias para dar um retorno.

À reportagem do JM, a Secretaria de Administração informou, em nota, que durante a reunião realizada em julho com a categoria, recebeu o pedido e está realizando os estudos de viabilidade e impacto financeiro para posterior manifestação.