Piau protocola notícia de fato contra terceirização do Centro de Inovação
Está nas mãos do combativo Promotor José Carlos Fernandes desde o dia 14 deste mês uma “notícia de fato” protocolada pelo ex-prefeito Paulo Piau envolvendo o Parque Tecnológico de Uberaba. No documento o ex-prefeito um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2007 pela Procuradoria da República em Minas, Embrapa e o Município de Uberaba, estabelecendo condições e obrigações para uso da antiga área da Fazenda Modelo para criação da Univerdecidade. Ocorre que nesse TAC, segundo a “notícia de fato”, o Município se comprometeu a reverter todas as doações e cessões de uso de áreas para instituições privadas que fujam do escopo do Parque Tecnológico, sob pena de retomada da área total pela Embrapa. Entende o ex-prefeito que o Município, recentemente, “já teria implementado atos concretos, visando a doação , de forma aleatória, sem licitação, descumprindo os regramentos condicionantes”, ao doar uma área de 10 mil metros quadrados à empresa Avant.
TEM MAIS
Ainda de acordo com a “notícia de fato” de iniciativa do ex-prefeito, o prédio do Centro de Inovação estaria sendo cedido à empresa Ketchum Progress at Work, sem licitação. Ressalta que o prédio foi construído com recursos da ordem de R$ 10 milhões, provenientes de financiamento junto ao Banco do Brasil. Diz o documento: “Ora, é inconcebível que o Município de Uberaba, após obter o financiamento de valores significativos e construir o prédio, ao lastro de um ideário promissor, prospecção de gestão própria, autônoma e perspectiva de obtenção de recursos suficientes à total manutenção do funcionamento do centro de Inovação, aleatoriamente o trespassa, de mão beijada, sob graciosidade”.
MUDANÇA DE RUMOS
Piau defende que “nada justifica uma concessão de direito de uso, sem licitação, seja pela aparente possibilidade de concorrência, face à existência de outros interessados, seja porque se mostra ilegal o Município financiar os custos da obra, se reponsabilizar pela construção, em procedimentos complexos e dispendiosos, e após singelamente abdicar do projeto idealizado, na medida que coloca tudo nas mãos de uma empresa privada”.
DIVERSIDADE DE PROJETOS
Na notícia de fato, o ex-prefeito Paulo Piau ainda destaca que a empresa Ketchum é voltada quase exclusivamente ao agronegócio, fato este que “não atende à diversidade de conhecimento que Uberaba produz e que o mencionado Centro de Inovação pode propiciar em seus múltiplos aspectos e seguimentos”. Por fim, Piau pede que o Ministério Público faça uma "recomendação" em caráter de urgência para que o Município se abstenha de praticar todo e qualquer ato tendente à cessão, permissão ou de concessão de áreas do Parque Tecnológico e do prédio do Centro de Inovação, o que, no entanto, se concretizou nesta terça-feira sem manifestação do MP.
COMO ASSIM?
Repercutiu muito mal a declaração do ex-prefeito Anderson Adauto no grupo de whatsapp “Política 2024” dizendo que acha inviável manter dois aeroportos ativos a 100 km de distância um do outro, como no caso de Uberaba e Uberlândia. Ele defende que o Brasil adote o mesmo modelo usado em Londres. Lá, as cidades têm slots no principal aeroporto, enquanto aqui os slots são das companhias aéreas. Pois é. Mas até essa regra mudar, vamos amargar a falta de voos em Uberaba? Francamente, nós temos de tentar buscar alternativas para o transporte aéreo, em vez de engrossar os números de embarque e desembarque no aeroporto da cidade vizinha.
Confira ainda: Companhias aéreas começam a demitir funcionários em Uberaba com o fim da oferta de voos
PROBLEMA COMPLEXO
Enquanto em Uberaba a licitação da propaganda continua na estaca zero, em Uberlândia a Justiça determinou a suspensão do processo licitatório. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença de primeiro grau nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Sindicato das Agências de Propaganda, que alegou, dentre outros problemas, a existência de vícios no edital de licitação quanto ao faturamento das despesas do contrato e à omissão sobre a remuneração devida por lei às agências.
MUDANÇA
Comissão Provisória do Solidariedade em Uberaba substituiu o vereador Túlio Micheli por dona Dalva Araújo, mãe da prefeita, no cargo de vice-presidente. A substituição foi decidida durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira.
Nos bastidores já é dada como certa a expulsão de Túlio dos quadros do SDD. A conferir.
BAIXA
Troca troca na Saúde continua frenético. No Porta Voz desta quarta-feira saiu a exoneração, a pedido, do médico Eduardo Grisolia Vieira do Carmo.
NA ATIVA
Quem acha que o setor de Posturas da Prefeitura tem andado de braços cruzados, aqui vai uma informação: só na edição do Porta Voz desta quarta-feira há 165 notificações a contribuintes para construir muro e passeios, remover entulho de passeio, limpar terreno e por aí vai.
SOS TRÂNSITO
Trânsito na rua Senador Pena, esquina com São Sebastião, merece atenção especial do setor competente da Prefeitura. É impossível fazer a conversão em frente ao antigo Palácio do Bispo, sobretudo a partir das 17h, quando pais recorrem àquela via para alcançar escola onde estudam os filhos. Se não bastasse, o tráfego na avenida Santos Dumont não flui quando os ônibus tentam convergir à direita, vindos pela rua São Sebastião. Ontem, por exemplo, o caos se instalou, mais uma vez, por volta das 18h, provocando um enorme congestionamento, que começou lá no Morro da Onça e se estendeu por toda a rua Senador Pena. O pior é que os motoristas não têm como escapar do congestionamento…