Quatro empresários denunciados por crime tributário (supressão ou redução de ICMS em benefício próprio) foram condenados à prisão pelo titular da 2ª Vara Criminal. São sentenças em quatro dos vários processos resultantes de um esquema fraudulento montado em Uberaba.
Os crimes
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o esquema envolveu a Global Distribuidora de Cosméticos, várias outras empresas do ramo em Uberaba e uma, de fachada, montada em Goiás, além de fornecedores e “escritório clandestino”. E funcionou entre 2007 e 2012.
Cabeça
Um único empresário uberabense foi denunciado e condenado nos quatro processos que receberam sentença neste início de semana. Contra ele são três condenações a 4 anos e 3 meses de reclusão e outra de 4 anos e 10 meses, a serem cumpridas no regime semiaberto.
Indenização
Além das penas restritivas de liberdade, o empresário foi condenado a indenizar os cofres do Estado em R$ 82 milhões.
Duas penas
O nome de outro empresário aparece em dois dos quatro processos com sentença do juiz da 2ª Vara Criminal. E, para ele, foram fixadas duas penas de 4 anos e 3 meses de reclusão, igualmente no regime semiaberto. O 3º processado foi sentenciado a 4 anos e 3 meses no mesmo regime.
Substituição
Para o quarto condenado a pena de 3 anos e 9 meses foi transformado em prestação de serviços (1h por dia de condenação) e pagamento de multa.
Crimes de ódio
Em suas ações de combate ao terrorismo e aos crimes de ódio, a Polícia Federal está colocando todas as suas representações, inclusive a de Uberaba, à disposição das Polícias Civil e Militar para a repressão e o combate a crimes de ódio em estabelecimentos de ensino. Públicos e privados.
“Tucanos” Thiago Tiveron, Luiz Cláudio Campos e Sandra Wazir com Jammal e Mariscal (Foto/Divulgação)
Com pompa
A filiação do ex-vereador Tiago Mariscal no PSDB ocorrerá em grande estilo. Será na semana que vem e na presença do deputado Aécio Neves e do presidente da regional da sigla, Abi-Ackel.
Jammal
Marcos Jammal tomou café, nesta 4ª feira, com a cúpula do PSDB em Uberaba e Mariscal. E voltou a ser convidado para aderir ao partido com vistas às eleições de 2024, o que o vereador não descarta, pois avalia a possibilidade de disputar a Prefeitura. E também seria recebido com honras, pois é visto como “puxador de votos” no ano que vem.
Reorganização
A exemplo do que fez a Prefeitura, também a CODAU tem, desde abril de 2022, anteprojeto esboçado de sua reestrutura organizacional. Aparentemente, proposta será agora submetida à Câmara, criando exigências e restrições para a ocupação de alguns cargos.
Esboço
O cargo de presidente da autarquia, por exemplo, seria ocupado exclusivamente por engenheiro. E exercido somente por servidor efetivo com experiência mínima de 5 anos em saneamento básico e pós-graduação.
Concursado
E mais: o nomeado teria de ser concursado da carreira de analistas do quadro de engenheiros. Uma categoria valorizada pelo anteprojeto, que, vazado, já provoca reações entre os servidores de outras categorias.
Para poucos
Mantido o texto, os futuros prefeitos ficariam engessados, pois só poderiam escolher o presidente entre no máximo cinco ou menos servidores. Se observados outros critérios do anteprojeto, atualmente entre apenas dois.
Exclusividade
Outros dois cargos da cúpula da autarquia seriam igualmente ocupados exclusivamente por servidores de carreira: o diretor de Saneamento, também da carreira de analistas do quadro de engenheiros, com experiência de 5 anos em saneamento e pós-graduação; e o diretor administrativo.
Preferência
Para outros cargos de diretoria como o financeiro e o de Ações Urbanas (outro engenheiro) não há exclusividade, mas preferência para o servidor de carreira com experiência.
Trans
Mais uma ação da Coordenadoria de Política LGBT: homens e mulheres trans poderão regularizar o próprio nome adotado. Para isso, diz a coordenadora Lucimira Reis, foi estabelecida parceria com os Núcleos Jurídicos da Facthus e da Uniube.
Na Justiça
Segundo ela, ações judiciais de interesse dos trans hipossuficientes serão formalizadas a partir de inscrições a serem feitas no dia 29 (último sábado de abril), das 10h às 16h, na Fundação Cultural. De forma gratuita.
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Faltam ruas
Com a pauta de votação desta 4ª feira no Legislativo contando com 13 projetos de denominação de logradouros públicos, em breve faltarão ruas para homenagens do gênero. Os novos loteamentos já surgem com as ruas “batizadas”.
Inovando
Ela mesma trazendo esse comentário sobre a escassez de ruas sem nome, a vereadora Luciene Fachinelli está propondo que, para homenagens do gênero, recebam nomes também espaços como salas de aula, de reuniões e outros.
Correção salarial
Já está na Câmara e submetido a comissões técnicas, o projeto de lei que reajuste a remuneração dos servidores municipais em 8% a partir de 1º de março. Para a prefeita e os secretários, a correção será de 5,47%, com base no INPC.
Bolsa atleta
Para dar constitucionalidade à proposta, o Executivo abraçou o PL que cria a bolsa atleta, pensado pelo vereador Caio Godoi. Ele próprio, com a ajuda do jurídico do agora secretário de Educação Celso Neto, fez todo o texto do PL já submetido ao Legislativo. Caio tem se reunido com atletas para detalhar como funcionará a bolsa atleta.
