Goiás aciona STJD para anular queda à Série B do Brasileirão

O ano de 2015 está no fim e o Campeonato Brasileiro já terminou, mas o Goiás, rebaixado à Série B, ainda quer a 39ª rodada do Brasileirão. A diretoria esmeraldina entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva pedindo a aplicação do fair play financeiro previsto no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol, o Profut.

A intenção do Goiás no caso é fazer valer a Lei número 13.155, de 4 de agosto de 2015, à qual prevê que as equipes estejam em dia com as suas obrigações trabalhistas, e as que não estiverem, sejam punidas com a queda de divisão na competição.

No entanto, com o recesso do STJD neste final de ano, o pedido do clube só será avaliado após o dia 21 de janeiro, data de retorno dos juristas. O Goiás considera-se prejudicado pelo fato de ter se adequado às condições impostas pela MP do Futebol, mantendo um teto salarial para seus atletas e as obrigações financeiras em dia.

De acordo com a lei, os times que não o fizessem, deveriam ser punidos com o rebaixamento na competição que disputam. “A entidade de prática desportiva que não cumprir todos os requisitos estabelecidos no inciso II do § 1º deste artigo (regularidade fiscal, regularidade de FGTS e pagamentos em dia de salários e direitos de imagens) participará da divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada”, diz o texto da MP do Futebol.

A MP prega que, no caso de descumprimento do fair play financeiro, o lugar vago seja ocupado por uma equipe da competição para a qual o clube punido foi rebaixado. Ou seja, uma equipe da Série B herdaria vagas a começar pelo Náutico, que terminou na quinta colocação.

“É importante não confundir com o preconceituoso tapetão. O Goiás não está pedindo que nenhum time seja rebaixado, só está querendo fazer valer o regulamento do campeonato e a lei que foi promulgada e operante desde agosto”, afirmou Sérgio Rassi, presidente do Goiás.