Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostarem online”

O governo federal acaba de oficializar uma medida que altera o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. A partir de agora, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão manter contas ativas em sites de apostas online.

A norma, publicada pelo Ministério da Fazenda, impõe às empresas do setor a obrigação de checar periodicamente se seus usuários fazem parte de algum programa social. O cruzamento de dados será feito por meio do sistema de gestão de apostas do governo.

Essa checagem deve ocorrer em dois momentos principais: na hora do cadastro e sempre que o usuário fizer o primeiro login do dia. Além disso, os operadores das plataformas terão de repetir a verificação a cada 15 dias.

O objetivo é impedir que recursos de programas voltados à assistência sejam desviados para o jogo online. A iniciativa responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida no ano passado, que cobrava do Executivo ações concretas de controle.

Caso algum beneficiário consiga realizar apostas, mesmo com as barreiras, as empresas deverão cancelar automaticamente essas operações e restituir integralmente o valor empregado.

A regra vale tanto para apostas já em andamento quanto para novos registros. Dessa forma, quem estiver inscrito no Bolsa Família ou no BPC ficará impossibilitado de manter vínculos com sites de apostas.

O Ministério da Fazenda estabeleceu prazos para adaptação. As plataformas terão 30 dias para implementar os novos procedimentos de bloqueio e de cruzamento de informações.

Além disso, em até 45 dias, deverão realizar uma checagem ampla em suas bases para identificar usuários que eventualmente permaneçam ativos, mesmo sendo beneficiários de programas sociais.

Com a medida, o governo pretende reforçar o caráter assistencial do Bolsa Família e do BPC, evitando que os valores destinados à subsistência das famílias sejam comprometidos em apostas online.

A expectativa é de que o novo sistema reduza significativamente os casos de desvio de recursos sociais, garantindo maior proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.