Justiça do RS manda apreender passaporte de Ronaldinho Gaúcho

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, durante a semana, a apreensão de passaportes e a restrição de emissão de novos documentos ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e ao seu irmão e empresário, Roberto Assis. 

A decisão do desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), foi proferida após recurso do MP (Ministério Público).

Ambos foram condenados por crime ambiental por conta da construção ilegal de um trapiche (ou píer, uma rampa para atracar embarcações náuticas), com plataforma de pesca e atracadouro na orla do lago Guaíba, em Porto Alegre, em área de preservação permanente, sem autorização.

A outra ré no caso é a empresa Reno Construções e Incorporações Ltda.

A sentença determinou pagamento de multa e outras medidas não cumpridas até o momento. O processo transitou em julgado em 19 de fevereiro de 2015. Iniciada a fase de cumprimento de ordem judicial, os réus não foram encontrados. O valor das indenizações supera R$ 8,5 milhões. 

O MP havia ingressado com recurso contra a decisão que negou o depósito em Juízo dos passaportes de Ronaldinho e Assis até o pagamento de dívida.