Justiça suspende multa milionária aplicada a John Textor em disputa envolvendo o Botafogo

O desembargador Luiz Eduardo Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, suspendeu nesta segunda-feira a multa por litigância de má-fé aplicada a John Textor.

A decisão também afastou o administrador judicial da função de depositário das ações da Eagle na SAF do Botafogo.

No dia 23 de setembro, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia determinado que o administrador judicial da SAF fosse responsável pelo depósito dessas ações.

Os escritórios Marcello Macêdo Advogados e Preserva-Ação Administração Judicial, responsáveis pela administração judicial, também haviam sido intimados a participar da Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

FUNÇÃO ERA CONSIDERADA EXCEPCIONAL

Ao analisar o caso, Canabarro entendeu que a acumulação das funções tinha caráter excepcional e estava relacionada à realização da assembleia que previa a diluição do capital social.

Como essa situação específica já havia terminado, o desembargador considerou que não havia motivo para manter a nomeação até o encerramento do processo. Com isso, ficou suspensa a atuação do administrador judicial como depositário das ações da Eagle na SAF.

MULTA PODERIA SUPERAR R$ 10 MILHÕES

A outra mudança envolve a punição recebida por John Textor por litigância de má-fé. A multa havia sido estabelecida em 5% sobre o valor do contrato firmado entre as partes em 2022.

Com a atualização dos valores, a estimativa das partes é de que o contrato esteja na faixa de R$ 200 milhões, o que faria a multa alcançar pelo menos R$ 10 milhões.

Com a nova decisão judicial publicada nesta segunda-feira, Textor não terá de pagar essa multa.