Liberação de apostas abre desafio para Governo federal, que mira fiscalização

Após a liberação de apostas esportivas no Brasil, o governo federal passa a ter novos desafios, como cuidar da integridade do esporte e criar uma política de proteção aos vulneráveis a distúrbios relacionados às apostas.

No dia 12, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei que libera a modalidade.

Apesar da proibição que vigorava no país, cerca de 500 sites baseados no exterior já recebem apostas de brasileiros e as maiores casas de apostas da Europa têm páginas em português. Após a regulação, elas poderão conseguir autorização para explorar legalmente o jogo no Brasil.

“A regulamentação das apostas esportivas aqui precisa ser inteligente e eficiente, protegendo a integridade do esporte, dando segurança aos apostadores e criando uma rede de proteção às pessoas vulneráveis”, diz o advogado Pedro Trengrouse, responsável pela proposta sobre o tema que foi aprovada no Congresso Nacional.

A partir de agora, o Ministério da Fazenda terá que definir os detalhes da exploração do jogo. O prazo para que isso ocorra é de dois anos, mas deve ser concluído agora em 2019.

Segundo Trengrouse, professor da FGV e especialista em regulação do jogo pela Universidade de Nevada, nos EUA, a integridade do esporte no país precisa ser monitorada por um órgão independente para evitar a manipulação de resultados. Países da Europa, como França e Espanha, têm seus órgãos estatais de fiscalização do mercado.

O Brasil já é alvo das máfias internacionais de apostas. Em 2016, a Polícia Civil de São Paulo prendeu nove suspeitos de terem participado de um esquema de manipulação de resultados nas Séries A2 e A3 do Campeonato Paulista, além de divisões inferiores do Norte e do Nordeste.

O grupo beneficiaria criminosos em bolsas de apostas da Ásia. Líder da quadrilha no país, Anderson Rodrigues disse que agia sob a orientação de apostadores da China, da Malásia e da Indonésia.

O caso mais famoso de manipulação de resultados no futebol brasileiro foi em 2005, quando 11 jogos do Campeonato Brasileiro apitados por Edilson Pereira de Carvalho foram anulados após a revelação do escândalo de arbitragem que ficou conhecido como “máfia do apito”.

O ex-árbitro confessou ter participado de um esquema de manipulação de resultados do torneio para favorecer apostadores na internet.

Por receberem salários baixos, jogadores de clubes pequenos são mais vulneráveis ao assédio dos criminosos.

“A regulamentação deve prever mecanismos de detecção e prevenção de manipulação de resultados, incluindo centralização de dados para monitoramento permanente dos padrões das apostas”, afirma o professor. Os sites oferecem mais de 50 modalidades de apostas, que vão do vencedor do duelo ao número de escanteios que a partida terá.

A Fifa já monitora os padrões das apostas há quase uma década em seus torneios.

Desde o ano passado, a CBF começou a fazer o mesmo nas Séries A, B, C e D do Brasileiro.

Para Trengrouse, o órgão responsável pelo monitoramento das apostas terá que receber alertas obrigatórios de operadores sobre apostas incomuns (um grande volume de dinheiro numa aposta improvável) e desenvolver requisitos para impedir que pessoas envolvidas apostem em seus esportes. Jogadores, treinadores e dirigentes deverão ser proibidos de apostar.

A legislação criminal também deve se aperfeiçoar para contemplar os crimes cometidos pelas máfias, segundo o professor. Em 2005, o árbitro que confessou fraudar resultados para beneficiar apostadores não foi punido, por falta de legislação específica.