Processo sobre BP continua parado

Caminhando para completar três meses, nada avançou na ação judicial de desapropriação do estádio Boulanger Pucci. Sequer foi feita a avaliação do imóvel pela perita designada para realizar tal serviço. Aliás, Silvana Hadad terá antes de apresentar sua proposta de honorários para realizar o serviço, o que também ainda não ocorreu.

Mesmo assim, o Município indicou o servidor municipal que vai acompanhar a perícia de avaliação. O engenheiro Marco Antônio Ciabotti acaba de ser designado para ser o assistente pericial, conforme petição que na sexta-feira estava sendo juntada aos autos.

Protocolada no dia 16 de novembro, a ação de desapropriação pela prefeitura de Uberaba segue tramitação muito lenta na 5ª Vara Cível da comarca.

O único fato novo é uma ação cautelar de iniciativa de uma das empresas arrematantes do estádio, quando do leilão de fevereiro de 2009. Agora segue junto ao processo de desapropriação, uma ação da construtora RCG contra o Município de Uberaba (PMU), requerendo a exibição de documentos que define como imprescindíveis para uma “possível demanda de anulação de ato administrativo”, como consta na petição dos advogados da RCG.

A empresa quer que a justiça determine ao Município que apresente projeto arquitetônico para implementação de estruturas para a área do imóvel; mapa da área a ser desapropriada e anexos do Plano Diretor da cidade; documento que comprove o saldo orçamento constante na dotação orçamentária relativa à desapropriação, bem como a certidão com os dados das áreas públicas municipais que não tenha afetação ou utilidade pública.

Ainda quanto à documentação solicitada, a construtora requereu que o juiz do processo concedesse liminar para exibição imediata dos mesmos, mas o juiz não reconheceu a urgência imediata, dando prazo para que a PMU se manifeste a respeito da solicitação.