Erros no CadÚnico, divergências no CPF do titular e endereços desatualizados impedem acesso automático aos benefícios da Cemig, que podem reduzir a fatura em até R$ 70 por mês
Cerca de 1,1 milhão de consumidores mineiros estão pagando mais caro pela energia elétrica mesmo tendo direito a descontos oferecidos pela Cemig. O problema ocorre por inconsistências cadastrais que impedem o acesso automático à Tarifa Social de Energia Elétrica e ao chamado Desconto Social.
Atualmente, mais de 1,7 milhão de residências já recebem algum tipo de abatimento na conta de luz em Minas Gerais. Ainda assim, centenas de milhares de famílias aptas aos programas seguem excluídas por informações incorretas ou desatualizadas nos registros.
A Tarifa Social beneficia aproximadamente 1,38 milhão de famílias e garante uma economia média mensal de R$ 70. No entanto, outras 934 mil poderiam receber o desconto caso os dados estivessem regularizados. Já o Desconto Social alcança quase 400 mil imóveis, mas cerca de 197 mil famílias ainda estão fora do benefício, que reduz em torno de R$ 20 da conta.
Segundo a Cemig, os principais entraves envolvem divergências entre os dados do CadÚnico e as informações da conta de energia. Em muitos casos, o titular da fatura não faz parte da família cadastrada nos programas sociais, situação comum em imóveis alugados ou cedidos.
Além disso, milhares de cadastros apresentam informações desatualizadas há mais de dois anos ou possuem endereços incompatíveis com o local onde a energia é consumida. A empresa afirma que, após a correção dessas pendências, o desconto passa a ser concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação direta.
Têm direito à Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC e famílias com integrantes que dependem de equipamentos elétricos essenciais à sobrevivência. Já o Desconto Social atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Para garantir o benefício, é necessário que a conta esteja no nome de um integrante da família cadastrada e que os dados do endereço coincidam exatamente com os registros oficiais.
A regularização pode ser feita no CRAS do município ou pelo sistema do Cadastro Único. Caso seja preciso alterar a titularidade da conta de energia, o procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Cemig.