120 drogarias e farmácias de Uberaba têm até o dia 31 para renovarem a CRT

 Uberaba possui hoje cerca de 100 drogarias (que somente revendem o medicamento industrializado) e 20 farmácias de manipulação (além de revender, manipula o medicamento). Para conseguirem o alvará de funcionamento, os estabelecimentos precisam estar em dia com as diversas exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Uma dessas é a CRT (Certidão de Regularidade Técnica), que vence no próximo dia 31 (quinta-feira).

De acordo com o farmacêutico da Vigilância Sanitária, Eduardo Vieira Rodrigues, a renovação do documento precisa ser feita anualmente. “Portanto, os estabelecimentos precisam renovar todo ano junto ao Conselho de Farmácias, que nos atende em Uberlândia. Nesse documento é colocado o quadro atualizado dos farmacêuticos, junto com os horários em que eles trabalham. O quadro precisa ficar em local visível na drogaria/farmácia, para que o cliente veja o horário que o farmacêutico tem de estar ali e assim poder cobrar, caso o profissional não esteja”, explicou.

O profissional comemora a eficácia da nova lei, em vigor desde 2014, que determina a renovação deste documento. “Com a entrada dessa lei nova houve uma cobrança mais forte por parte do próprio Conselho e da Vigilância nessa questão. Agora, os locais já trabalham com dois farmacêuticos, o que é considerado um ganho muito grande para nós da vigilância”, pontua.

Eduardo Vieira salienta que os empresários devem ficar atentos às datas de vencimento dos alvarás sanitários, tendo em vista que o prazo para a fiscalização e renovação, pode ser mais longo. “Recomendamos que o proprietário peça a renovação desse documento cerca de 120 dias antes do seu vencimento. Pedimos isso para que dê tempo de o processo tramitar na Prefeitura, a Vigilância fazer a inspeção e, se necessário, os empresários tenham ainda alguns dias para arrumarem uma irregularidade, que não seja passível de punição”, orienta o farmacêutico.

A falta de adequação à qualidade técnica pode ser um motivo para que a farmácia/drogaria seja barrada ao pedir/renovar o alvará de Vigilância Sanitária. “Esse é um dos quesitos fundamentais para nós, que o Conselho também atua nessa frente. Então, os documentos que consideramos imprescindíveis sã a CRT, a AFE, que é Autorização de Funcionamento de Empresa e o Alvará Sanitário, bem como as necessidades de infraestrutura, exigidas nas inspeções, como a manutenção de pintura e rachadura, e piso, se estiver quebrado”, destaca.

Fiscalização. Entre as inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária estã Busca Ativa, Processos Administrativos Iniciais, que é quando o estabelecimento abre e os Processos Administrativos de Renovação de Alvará. “A Lei 13021, de 2014, instituiu a presença integral do farmacêutico na assistência de farmácia e drogaria. Temos também as inspeções de monitoramento de mercado e as visitas mediante reclamação, que são as mais variadas, como Dependendo da irregularidade, a farmácia/drogaria pode ser autuada, e as penalidades dependem da infração, variando de advertência até uma multa, assim como interdição e cassação de alvará sanitário”, finaliza.