123milhas entra com pedido de recuperação judicial; dívida é de R$ 2 bilhões

A 123milhas protocolou nesta terça-feira (29/08) um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, poucos dias após anunciar a suspensão da emissão de passagens para pacotes de datas flexíveis. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A empresa anuncia na petição o valor da causa em R$ 2,308 bilhões.

Quando o processo de recuperação judicial é aceito pela Justiça, a empresa consegue um prazo de dois anos para pagar suas dívidas. “No fim de um ano da recuperação judicial, a empresa tem que pagar 40% do valor da dívida e no fim do segundo ano, os outros 60%. Mas muitas vezes, este processo também é uma oportunidade da companhia dar uma negociada com os fornecedores, com os credores. A recuperação judicial não é uma falência. É uma negociação, mas ajuizada”, explica Roberto Kanter, economista e professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo a 123milhas, a recuperação judicial permitirá à empresa concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A companhia avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira.

Em nota, a A 123milhas ressaltou que "permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados".

"A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro", completa.

Nesta segunda-feira (28), a 123milhas anunciou uma reestruturação com demissões nas áreas administrativa, financeira e tecnologia. A empresa também anunciou a suspensão do site HotMilhas, de venda e compra de milhas aéreas.

MPMG pede bloqueio de R$ 20 milhões da 123milhas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra a 123 milhas, os dois sócios administradores da empresa, além da Novum Investimentos Participações S/A, pessoa jurídica que compõe o quadro societário, pedindo à Justiça o bloqueio de ao menos R$ 20 milhões das contas deles, tendo em vista uma futura indenização aos consumidores.

O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, também pediu que sejam proibidas as “promoções flexíveis” da 123milhas, a fim de evitar novos danos e novas vítimas. 

Ao julgamento final da ação, o MPMG pede a condenação da 123milhas ao pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$10 milhões e também ao pagamento de danos individuais (patrimoniais e extrapatrimoniais) a serem apurados em liquidação de sentença.

Relembre outras empresas que entraram com pedido de recuperação judicial em 2023

AMERICANAS
Situação: A Americanas trabalha atualmente para ter seu plano de recuperação judicial aceito. Ela propõe a entrada de capital dos maiores acionistas e deságios de 50% a 80% nas dívidas com os credores que não aderirem à proposta da Americanas. Em janeiro deste ano, o então CEO da companhia, Sergio Rial, anunciou a descoberta de um rombo contábil de R$ 20 bilhões. Ele deixou a empresa, que dias depois revelou que a dívida chegou aos R$ 40 bilhões e entrou na Justiça com uma “medida de tutela de urgência cautelar”.

Dívida: R$ 43 bilhões

LIGHT
Situação: A Light entrou com pedido de recuperação judicial, em maio deste ano, na 3ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro. A companhia de energia alega que fez esforços para equacionar a situação financeira, mas “pouquíssimos credores” aceitaram negociar com a empresa. Ela diz que enfrenta muitos problemas com furto de energia. Segundo a companhia, a energia roubada no Rio de Janeiro corresponde a R$ 2 bilhões por ano e equivale a todo o consumo do Estado do Espírito Santo. 

Dívida: R$ 11 bilhões

OI
Situação: Após o fim de um processo de recuperação judicial que durou 6 anos, com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões a mais de 55 mil credores, a Oi alegou que cumpriu todas as obrigações e entrou com um novo pedido de RJ em março deste ano à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que atendeu à solicitação. A empresa alega que precisava de ações adicionais. O novo pedido de recuperação judicial suspendeu a execução de dívidas da Oi e de suas subsidiárias. A empresa declarou neste novo processo uma dívida de R$ 43,7 bilhões. Ela anunciou que vai vender ativos e captar recursos para pagar o que deve.    

Dívida: R$ 43,7 bilhões

GRUPO PETRÓPOLIS
Situação: Outra empresa a entrar com o pedido de recuperação judicial em 2023 foi o Grupo Petrópolis - controlador das marcas de cerveja Itaipava e Petra. O processo foi aceito em abril pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com a decisão, estão suspensas todas as ações ou execuções contra a companhia. A empresa alegou enfrentar uma crise de liquidez há um ano e meio, com grande queda no volume de vendas e dificuldade de caixa. Ela tem 24 mil funcionários.  

Dívida: R$ 4,2 bilhões

Fonte: O Tempo