2ª instância do TJMG altera o expediente durante as Olimpíadas

Em razão das partidas de futebol dos jogos olímpicos que serão realizadas em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou na Portaria Conjunta nº 532/2016 que o expediente forense ficará suspenso entre os dias 10 e 16 de agosto. Além disso, haverá modificação de horário entre os dias 3 e 12 de agosto, limitado ao turno da manhã, de 8h às 13h. Os prazos processuais que vencem nestes dias ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Mandados de segurança, habeas corpus e demais medidas urgentes serão apreciados pelos magistrados de plantão durante a suspensão do expediente. As alterações atendem à recomendação da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 e visam a contribuir com a segurança pública e a mobilidade urbana no período.

A portaria foi assinada pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, considerando a publicação do governo do Estado de Minas Gerais no Diário Oficial do Executivo, em 28 de julho, com as mesmas determinações.