AA será ouvido em ação que apura fraude em licitação de agência

Ex-prefeito Anderson Adauto (PRB) será ouvido, durante audiência de instrução e julgamento, pela contratação irregular de agência de publicidade. Ele é réu no processo, pelo crime de fraude em licitação, ao lado da agência, e do ex-chefe de gabinete à época, o jornalista Luiz Gonzaga de Oliveira. Todos também deverão prestar depoimento perante o juiz Ricardo Cavalcante Motta, titular da 1ª Vara Criminal, onde a ação penal tramita.

O processo foi ajuizado pelo então promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, em janeiro de 2013. Segundo os autos, a contratação emergencial da agência de publicidade, sem licitação, ocorreu de forma indevida, sendo o esgotamento financeiro orçamentário uma justificativa para que não houvesse a realização de processo licitatório.

A agência foi contratada em janeiro de 2006, na gestão do então prefeito AA, mediante concorrência pública, por R$1,8 milhão, para 18 meses de prestação de serviço, com possibilidade de prorrogação por meio de aditivo. Após sete meses, o saldo das despesas já havia alcançado o valor contratual, esgotando-se assim a dotação financeira orçamentária. Inclusive o problema foi levantado pela própria administração municipal, através de parecer, e, a partir deste documento, o então chefe de gabinete solicitou a abertura de um novo processo licitatório, cujo valor contratual era de R$2,5 milhões para 12 meses de prestação de serviço. Ao mesmo tempo, ele também recomendou a realização de aditivo de 25% para elevar em R$450 mil o valor do primeiro contrato – o que foi atendido em setembro daquele mesmo ano pelo então prefeito. Já em dezembro de 2006, o chefe de gabinete recomendou a rescisão amigável com a empresa, que efetivamente foi confirmada. Já em janeiro de 2007, AA publicou decreto de emergencialidade para a contratação de serviços de publicidade e, coincidentemente, a mesma agência foi a escolhida, com a justificativa de que teria prestado bons serviços anteriormente. Nesta emergencialidade, a empresa foi contemplada com um contrato de R$1,2 milhão para quatro meses de prestação de serviços.

A audiência, marcada para as 14h30 do dia 13 de maio, também vai colher depoimentos de testemunhas, de acusação e defesa.