Ação contra AA e Dutra aguarda sentença na Justiça Federal

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Juiz Élcio Arruda, da 1ª Vara da Justiça Federal, deve sentenciar a ação que já se encontra com os autos conclusos

Justiça Federal pode proferir nos próximos dias a sentença decorrente de ação movida contra o ex-prefeito Anderson Adauto, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Humberto Dutra, enquanto presidente da Cohagra, e ainda Mercedes Surinami. Desde a quinta-feira (3) da semana passada os autos estão conclusos na mesa do juiz Élcio Arruda, da 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba.

As partes já apresentaram as alegações finais, fechando toda a instrução processual. Inclusive, em junho passado, houve a audiência de instrução e julgamento com objetivo de ouvir 14 testemunhas arroladas na ação penal pela defesa e acusação.

O processo é decorrente de denúncia do Ministério Público Federal, através do procurador federal Thales Missias Pires Cardoso. O questionamento é relacionado à ausência de licitação e ainda ao valor pago pela desapropriação de área ocupada por famílias que viviam em situação de risco ou áreas irregulares. Pela denúncia do MPF, a Prefeitura de Uberaba deveria ter realizado licitação em busca de interessados em fazer loteamento, porém aquela área já era de interesse para o remanejamento das famílias por ser de propriedade do então presidente da Cohagra e da outra ré, Mercedes Surinami.

Além disso, a ação questiona ainda o preço pago pela desapropriação, alegando superfaturamento. No entanto, o montante teria sido inferior ao valor apresentado por avaliação oficial feita pela CEF. A área foi arrematada por R$619 mil, enquanto teria sido avaliada pela Caixa por R$640 mil.