Ação de impugnação de filiações no PMDB está parada na 1ª Vara Cível

Juiz Lúcio Eduardo de Brito, titular da 1ª Vara Cível, será responsável por julgar ação de impugnação de filiações movida contra o diretório municipal do PMDB.

A princípio, o processo foi ajuizado por peemedebista, na Justiça Eleitoral. No entanto, o juiz eleitoral Fabiano Rubinger de Queiroz, titular da 276ª Zona Eleitoral, determinou a remessa dos autos ao Fórum Melo Viana. Segundo ele, a ação trata da validade de atos internos da agremiação por questionar a legitimidade da convocação para o recadastramento dos filiados pelo presidente da comissão provisória, Eduardo Palmério, e, conforme explica, o entendimento pacífico dos tribunais é de que o julgamento deste tipo de assunto ocorra pela Justiça Comum – que possui competência para julgar questões partidárias não afetas ao processo eleitoral.

Desde que foi distribuído à 1ª Vara Cível, o processo não teve nenhuma movimentação. A ação de impugnação questiona chegada de mais de cinco mil novos membros anunciada durante evento realizado no dia 5 de outubro, na Casa do Folclore. O argumento do autor é que as novas adesões, feitas em massa durante o recadastramento de filiados, ferem o estatuto partidário, visto que a situação pode objetivar o predomínio de pessoas ou grupos estranhos ou sem afinidade com o PMDB.

O presidente da Comissão Provisória, Eduardo Palmério, prefere não se manifestar em relação à legitimidade das filiações. Ele vai aguardar a manifestação judicial e ouvir os demais integrantes da comissão provisória antes de qualquer posicionamento público.