Ação de Marcos Rocha contra Câmara acaba sendo arquivada

Em ofício encaminhado à Câmara Municipal ontem à tarde, a Promotoria de Justiça de Uberaba informou o arquivamento do inquérito formalizado pelo publicitário Marcos Rocha há cinco anos contra o Legislativo.

Na época, o empresário era sócio-diretor da empresa MR Consultoria, Comunicação e Marketing Ltda. As denúncias formuladas por Marcos Rocha ao promotor Laércio Conceição de Lima apontavam a existência de licitação viciada para beneficiar empresa vencedora do processo licitatório para prestar serviços na área de comunicação social.

A MR Consultoria foi derrotada na licitação pela Verticalle Comunicações Ltda. Em nota divulgada pelo Departamento de Comunicação, a Câmara informou a convocação pelo MP da Procuradoria Geral, os servidores da Comissão de Licitação da época e o secretário de Comunicação, Denis Silva.

A nota justifica ainda estar o promotor José Carlos Fernandes Júnior, mediante parecer dos peritos da Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat), de acordo com a conclusão apontada. “A modalidade de licitação escolhida, ou seja, a carta-convite está em consonância com o valor licitado”.

Fernandes Júnior também se posicionou quanto à exigência de materiais, reiterando ser a Verticalle Comunicações a única detentora da qualidade exigida em edital. “Tínhamos certeza deste resultado, pois o edital estava correto e não continha nenhuma ilegalidade no andamento da licitação”, afirmou o jornalista Denis Silva.