Acesso da população ao Fórum deve ter segurança

Jairo Chagas

Posseiros do assentamento Vitória foram impedidos de comparecer em audiência de conciliação no dia 21 de junho

Advogado Eder Ferreira protocolou no Fórum Melo Viana um abaixo-assinado com mais de 130 assinaturas requerendo aplicação de sanções contra o ato de impedir a entrada de posseiros do assentamento Vitória intimados a comparecer em audiência de conciliação marcada para o dia 21 de junho. Cerca de 200 famílias ocupam há mais de cinco anos uma propriedade em Delta, às margens da BR-050.

Durante a inauguração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na semana passada, o diretor do Fórum de Uberaba, o juiz Fabiano Garcia Veronez, já havia sido questionado pelo Jornal da Manhã a respeito da ordem de barrar a entrada dos assentados.

Para o magistrado, o Fórum é um prédio público e, como tal, pertence à população, mas ele alerta que é preciso ter responsabilidade quanto à segurança de todos, sejam eles servidores, advogados, juízes e jurisdicionados que buscam aquele espaço. “Quando ocorre uma situação como esta, envolvendo tantas pessoas, para a segurança deles próprios e de quem está aqui dentro, creio que isso tem que ser comunicado à Direção do Fórum para que sejam tomadas as providências necessárias. Por exemplo, preparar um ambiente maior, como o Salão do Júri, que naquele dia estava ocupado, com uma reunião. Faltou sensibilidade das partes envolvidas de trazer esse problema à Direção e fomos pegos de surpresa”, ressalta.

A medida de reintegração de posse encontra-se suspensa para que seja realizada a audiência de conciliação. Por motivo de segurança e a fim de garantir a representatividade jurídica de todos os envolvidos, uma nova audiência será agendada para o Salão do Júri.