Acordo com bancos garante recursos para Justiça do Trabalho em 2017

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, fechou acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, que garantirá um incremento extremamente significativo no orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2017.

Em reunião realizada esta semana, ficou acertada a assinatura de um contrato nacional que prevê a remuneração de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para todos os Tribunais Regionais do Trabalho - um avanço frente à crise enfrentada pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016. Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$48 bilhões por ano em depósitos judiciais.

Até então as negociações com os bancos sobre os reajustes incidentes nestes depósitos eram feitas de forma isolada pelos Tribunais Regionais do Trabalho, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%, representando uma remuneração anual de cerca de R$460 milhões.

Este ano, o acesso aos depósitos judiciais se deu por meio da Medida Provisória 740, editada pelo governo em julho de 2016. Antes disso, diante dos cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho ameaçava parar suas atividades a partir de agosto, o que chegou a gerar uma série de manifestações de entidades, advogados e juízes em Uberaba, em meados deste ano. Diante da crise, Tribunais Regionais tiveram que adotar medidas drásticas para sobreviver.

De acordo com a proposta, o convênio com os bancos terá a duração de cinco anos, podendo ser objeto de revisão no fim de 2017, a depender das condições econômicas do país.