Acusado de pedofilia continua exercendo advocacia na cadeia

Com condenação transitada em julgado pelo crime de pedofilia, advogado Levi Cançado Lacerda continua integrando os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, estando inscrito perante a subseção de Uberlândia (MG).

Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a Comissão de Ética da OAB/Uberlândia explicou que a inscrição ainda está ativa devido à falta de protocolo da denúncia, imprescindível para fins de suspensão no caso. Segundo o órgão, tal protocolo parte da vara de onde ele foi condenado para a subseção da comarca onde correu o processo. A partir daí o protocolo deveria seguir para a subseção da comarca de registro para os atos de suspensão da atuação profissional.

Segundo o presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo, a inscrição de Levi já foi feita de maneira errônea, uma vez que ele omitiu informações importantes que são fatores impeditivos à inscrição nos quadros de advogados da Ordem. “Como aqui ele é uma personalidade conhecida, Levi optou por realizar o registro em Uberlândia, onde omitiu informações como a de ser funcionário público e dos processos que possui contra ele, com fatos graves ligados à pedofilia”, disse. O presidente ainda afirmou que a inscrição do advogado está em análise na comarca de Belo Horizonte, onde aguarda o parecer do Conselho de Ética de lá.

De acordo com o inciso IV do artigo 28 da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB, a ocupação de cargo ou função pública, vinculada direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário impede o registro nos quadros profissionais. Levi está afastado da chefia de cartório, função pela qual continua a receber salário. A mesma norma legal ainda enquadra a conduta de Levi como incompatível ao exercício da advocacia em diferentes dispositivos, sendo que sua conduta infringe o Código de Ética.