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Adin questiona eleição na Câmara e será analisada por novo desembargador

Ação foi redistribuída, a pedido do então relator, desembargador Leite Praça, e agora será analisada pelo desembargador Levenhagen

Publicado em 27/09/2013 às 00:28Atualizado em 19/12/2022 às 10:53
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 Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a aprovação da emenda (n.º 74) à Lei Orgânica Municipal (LOM), que alterou eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Uberaba tem novo desembargador no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  A Adin foi redistribuída, a pedido do então relator, desembargador Leite Praça, e agora será analisada pelo desembargador Barros Levenhagen. De acordo com advogado consultado pela reportagem, que prefere ter a identidade preservada, a redistribuição segue Regimento Interno do TJ.    De autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN), cujo advogado é Wenderson Advincula Siqueira, um dos sócios do Mattedi Maziero e Advogados Associados, de Belo Horizonte, o processo é idêntico ao ajuizado em julho passado pelo presidente da Comissão Provisória Municipal do PV, Vicente Araújo Neto.    Na época, o feito foi extinto pelo relator, desembargador Leite Praça, sem o julgamento do mérito por falta de legitimidade da comissão provisória em propor a Adin. A representatividade, segundo ele, seria de competência da direção nacional do PV. Já a Câmara Municipal de Uberaba ainda não constituiu advogado, conforme o andamento processual.

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