Advogados são alertados para as mudanças no Código Civil

Doutor em Direito alerta para risco de prejuízo para advogados a partir de mudanças cogitadas para o novo Código de Processo Civil. Advertência foi feita ontem pelo advogado, escritor e professor Eulâmpio Rodrigues Filho, de Frutal, durante o 1º Ciclo de Estudos, realizado ontem pela OAB de Conceição das Alagoas.   Após reconhecer a necessidade de introduzir modificações no CPC, Eulâmpio afirmou que o texto deve dar prioridade ao funcionamento do processo e não criar dificuldades como o vedamento de recursos como se cogita, inclusive prevendo condenação em honorários que atuem em recursos. Conforme declarou, “na alegada busca por maior celeridade aos processos, estão prejudicando as atividades dos advogados”.   A reação vem do texto esboçado pela comissão de estudo, presidida pelo ministro Luis Fux (STJ), bem como em razão do conteúdo do Projeto de Lei 5475/2000, do deputado federal Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. Tal projeto também propõe inovações no Código de Processo Civil como forma de agilizar o trabalho do Judiciário.   Tanto na palestra da noite de ontem como na entrevista ao Jornal da Manhã, Eulâmpio Filho disse não ter dúvida que as modificações buscando suposta celeridade processual realmente prejudicariam as atividades dos advogados.   Durante o ciclo de estudos também estiveram em foco as inovações procedimentais no processo penal, com palestra feita pelo promotor Genebaldo Vitória Borges, que atua na comarca de Araxá.