Aécio pede rigor nas despesas

O governador Aécio Neves se reuniu ontem, no Palácio da Liberdade, com os presidentes do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual para pedir maior controle nas despesas de custeio e nos pagamentos de pessoal em cada um dos Poderes. A medida é necessária em razão da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado. O ICMS apresentou perda acumulada de R$ 571 milhões em relação a outubro passado.

O governador assegurou a manutenção dos investimentos e despesas previstas no Orçamento para este ano, mas alertou que o equilíbrio financeiro e os compromissos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para as despesas com folha de pessoal em cada um dos Poderes, são compromissos permanentes do governo.

Queda de ICMS. O governador apresentou aos chefes dos demais Poderes o comportamento da receita prejudicado pelo agravamento da crise financeira internacional. Os setores mais atingidos foram de siderurgia, automóveis, combustíveis e comunicações, com reflexos diretos na geração de ICMS. Nos meses de janeiro e fevereiro, a arrecadação totalizou R$ 3,4 bilhões, ficando R$ 400 milhões abaixo do que era estimado no Orçamento do Estado.

Aécio explicou que a adoção de cautela nos gastos será fundamental para o cumprimento do Orçamento aprovado ano passado, inclusive dos R$ 11 bilhões de investimentos previstos pelo Executivo. Para fazer uma nova avaliação da situação, os presidentes dos poderes já foram convocados para uma nova reunião em noventa dias.

Hoje, Aécio Neves se reúne com o secretariado e com os presidentes das empresas estatais para discutir maior cautela e planejamento nas despesas. O governador garantiu, no entanto, que ainda não há necessidade de contingenciamento no orçamento de nenhuma secretaria ou órgão do Estado.