Agentes penitenciários marcam greve; liminar diz que é ilegal

Em reunião realizada ontem com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp-MG) e a Associação dos Agentes e Servidores Prisionais de Minas Gerais (Amasp), o governo do Estado atendeu alguns dos itens da pauta dos agentes penitenciários. Porém, a categoria recusou o acordo e manteve orientação de iniciar nova greve a partir de hoje. Em razão disso, o Estado também obteve liminar do Tribunal de Justiça que considerou a greve abusiva e ilegal.

O governo se comprometeu a publicar nova resolução prevendo a criação de grupo específico da carreira de agente penitenciário; publicar até dia 24 resolução, com vigência a partir de 1º de julho, prevendo o cumprimento de jornada máxima mensal de 14,66 plantões por mês; definir cronograma do concurso de 2013, que inclui a conclusão do curso de formação para novembro de 2016 e início das nomeações para este ano; prometeu dar continuidade ao treinamento com armas de fogo (TCAF) pela Seds; iniciar os estudos para alterar o material da carteira funcional de PVC para papel moeda; e discutir perdas salariais da categoria, em 1º de outubro.

Quanto ao pagamento imediato do abono-fardamento, o governo reiterou o compromisso de quitar o benefício integralmente na folha do mês de junho e a manter as negociações com a categoria. Como o acordo não foi aceito, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar ao governo de Minas Gerais considerando a greve abusiva e ilegal, conforme os artigos 6 e 11 da Lei nº 7.783/99, em defesa do interesse coletivo e da essencialidade dos serviços. Na liminar, o relator Luís Carlos Gambogi determina que os servidores substituídos pelo sindicato se abstenham de iniciar ou continuar o movimento grevista anunciado como forma a proteger direitos fundamentais ameaçados, como é o presente caso da segurança pública.