Agentes socioeducativos continuam em greve por falta de diálogo

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Agentes cruzaram os braços, ontem, na porta do Centro Socioeducativo de Uberaba (Ceseub)

Agentes socioeducativos de Uberaba fizeram ato silencioso na porta do Centro Socioeducativo de Uberaba (Ceseub) ontem e, por todo o Estado, a greve continua por tempo indeterminado, visto que até o momento não houve diálogo com o governo do Estado. O centro conta com 95 servidores que vão manter o mínimo de 30% do atendimento, como prevê a legislação.

A greve foi deflagrada em razão do Projeto de Lei (PL) nº 3.503/2016, para a reforma administrativa, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel. Segundo a categoria, a medida descaracteriza o papel dos agentes socioeducativos, que passariam a estar subordinados à Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), e não mais à Secretaria de Defesa Social. Caso seja aprovado, agentes de segurança contratados se tornariam monitores, com consequente redução de salários, e servidores concursados seriam absorvidos pelo sistema prisional.

Em nota à imprensa, o governo argumenta que o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo com a reforma, uma vez que a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência. Um grupo, coordenado pela Fucam e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), será formado para a construção de uma nova proposta. Outro grupo deverá ser formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das Pastorais Sociais e instituições envolvidas na promoção de direitos do adolescente.

Ainda conforme o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos-MG), a pauta de reivindicações da categoria ainda prevê cumprimento de acordo salarial firmado com a categoria em 2015 e a nomeação de candidatos classificados no concurso de 2013. Somente o Ceseub precisaria de pelo menos 160 servidores para o atendimento aos 79 adolescentes internados.