Agro sofre com juros altos e clima e pedidos de recuperação judicial disparam no setor

Afetado por uma taxa de juros crescente - atualmente em 15% ao ano - e por prejuízos com origem em questões climáticas, empresas do agronegócio e produtores rurais no Brasil têm convivido com dívidas que fizeram saltar o número de pedidos de recuperação judicial no setor. Dados da Serasa Experian mostram que, no primeiro trimestre de 2025, os pleitos cresceram 21,5%, somando 389 requisições.

As dificuldades financeiras afetam um segmento que registrou um aumento de 12,2% no Produto Interno Bruto (PIB) nacional nos primeiros três meses do ano, respondendo por R$ 233,86 bilhões no período, quase 8% do total de todos os setores econômicos. Conforme a Serasa, o principal impacto se dá para produtores rurais de pessoa física, ou seja, que não trabalham com uma empresa estabelecida. Foram 195 processos de recuperação judicial no país nos primeiros três meses do ano - valor que corresponde à metade dos processos.

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Minas Gerais é o segundo estado com mais procedimentos do tipo, ficando atrás apenas do Mato Grosso. No caso de produtores rurais em pessoa jurídica foram 113 pleitos. O head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta, diz que além de questões econômicas do país, as oscilações nos preços das commodities no mercado internacional e ofertas de crédito mais criteriosas também estão por trás das dificuldades financeiras vivenciadas no setor. 

“Muitos produtores enfrentam custos altos, prazos longos para receber, maior exigência de garantias e dificuldades na rolagem de dívidas, fatores que pressionam o caixa e reduzem as margens para manobras. No entanto, é fundamental considerar que o número absoluto de solicitações segue sutil frente ao universo de cerca de 1,4 milhão de produtores que tomaram crédito rural no país nos últimos dois anos”, ressalta Pimenta. 

Pimenta salienta também que produtores rurais de pessoas físicas têm uma situação mais delicada. “Esse é um perfil que costuma operar com margens mais estreitas, pois além dos custos da atividade em si, arca com despesas adicionais, como o pagamento pelo uso da terra. Então, em cenários de maior volatilidade climática e de crédito, encontram desafios maiores na gestão financeira e no acesso a garantias, o que explica, em parte, a busca por instrumentos de reequilíbrio judicial”, considera.

Clima ruim

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) cita que períodos de estiagem vivenciados em 2023 e 2024, e episódios de geadas, frio intenso e chuvas de granizo em 2021 e 2022, resultaram em redução nas produções. “Se há seca, geada, chuva de granizo ou qualquer outro evento forte climático, a produção é reduzida. Com isso, a receita gerada pela produção torna-se menor, o que reduz a capacidade de pagamento e de investimento com recursos próprios do produtor rural. Como exemplo, em 2023, tivemos um período de longa estiagem, o que reduziu a produção. No mesmo período, os preços dos produtos agropecuários estavam reduzidos”, ilustra a Faemg. 

Também houve, conforme a entidade, fechamentos repentinos de mercado no exterior, comprometendo exportações. A Faemg ainda demonstrou preocupação com a busca por recuperações judiciais no setor. A alternativa, na avaliação da entidade, não é garantia de solução para pessoas físicas ou jurídicas. “Uma recuperação judicial exige uma análise minuciosa do passivo e das dívidas que o integram. No caso do produtor rural mineiro, 97% são pessoas físicas, o que ainda exige que ele seja inscrito na Junta Comercial previamente para ter o direito de pleitear a recuperação judicial. Há que se ter muito cuidado com a decisão”, alerta.

Há risco, complementa a Faemg, de comprometimento dos negócios a médio e longo prazo. “Pois os créditos futuros, talvez necessários para a continuidade da atividade, não serão facilmente concedidos, o que compromete o fluxo de caixa e a solução dos compromissos financeiros constituídos”, acrescenta. 

Advogado reforça risco 

O advogado especialista em direito econômico Fabiano Jantalia também alerta para o uso da recuperação judicial no setor agropecuário. “Nem de longe é a solução”, crava ele. O especialista frisa que além dos problemas externos, produtores têm tido dificuldade técnica em gerir os negócios. “O que a gente tem visto é uma combinação perversa de fatores. Se analisarmos os balanços das empresas que entram em recuperação judicial, o grande problema não é patrimonial, é de caixa”, completa Fabiano, sócio do Jantália Advogados. 

Para ele, no setor, a recuperação judicial causa mais problemas às empresas do que contribui efetivamente para uma solução. Ele destaca que o período de blindagem, concedido ao entrar com o pedido de recuperação judicial, permite que os credores tenham as cobranças suspensas por 180 dias. Neste intervalo, contratos podem ser suspensos, o que pode inviabilizar a manutenção das atividades. 

“A recuperação é um sinal que a empresa não é capaz de gerar caixa naquele momento para pagar as obrigações que estão vencendo em curto prazo. O score dessas empresas acaba caindo drasticamente, o que leva elas a não achar crédito ou a tomar crédito em condições de juros mais altas”, arremata.

Fonte: O Tempo.