ALMG aprova em definitivo reajuste para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, na manhã desta quinta-feira (16/5), os projetos que recompõem os salários dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública (DP) e do próprio parlamento.

Os reajustes variam entre 3,93% e 4,62% e são retroativos à data-base das categorias. 

Já o PL de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que concede o percentual de 3,62% de reajuste aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do estado, retroativo a janeiro deste ano, segue emperrado no Legislativo.

Ontem, ele seria analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas sua apreciação acabou adiada mais uma vez por causa da ausência do relator, deputado Thiago Cota (PDT), na sessão da CCJ.

A proposta do governador vem sendo criticada pela oposição e pelos sindicatos que representam os servidores por estar abaixo da inflação acumulada no ano, que é de 4,6%. A previsão é que ela seja apreciada novamente na CCJ na próxima terça-feira (21/5).

Os servidores do MPMG terão seus vencimentos reajustados em 4,18% a partir de 1º de maio de 2023.  Na Defensoria Pública Estadual, a recomposição salarial será de índice de 4,5%, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei. No TCE-MG, a revisão salarial será de 4,62%, contada a partir de janeiro de 2024.

Também foi aprovado em definitivo o reajuste para os servidores o TJMG, que prevê uma correção de 4,18% a partir de maio de 2023, já que ano passado não houve recomposição salarial.

Os parlamentares ainda votaram a favor do aumento para os servidores da ALMG em 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024. Depois de aprovadas em redação final, as proposições seguem para a sanção do governador.