Alvará eletrônico agilizará a liberação de presidiários

Uberaba passou a contar, desde ontem, com a tecnologia do Alvará de Soltura Eletrônico. O serviço é uma criação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Sistema de Defesa Social de Minas Gerais. Pioneiro no país, o novo serviço possibilita a soltura de presos de forma rápida e segura.

O sistema funciona da seguinte forma: primeiramente, o alvará é emitido eletronicamente pelo Sistema de Controle de Informatização das Comarcas (Siscom) do TJMG. Os documentos obrigatórios que o acompanham são digitalizados e anexados a ele. Após esse procedimento, o magistrado assina o documento digitalmente, para depois enviar o mesmo ao Setor de Arquivo e Informações Criminais da Polícia Civil (Setarin), responsável pela avaliação do detento. Após o exame feito pelo Setarin, a resposta é enviada à unidade prisional, também por meio eletrônico, permitindo ou não a soltura do detento.

De acordo com o desembargador Fernando Neto Botelho, assistente da presidência do TJMG para Assuntos Tecnológicos, tanto na emissão quanto na transmissão do alvará, a segurança é garantida por meio de mecanismos como a criptografia e a assinatura digital. “Além de superarmos os entraves burocráticos, as informações trafegam com total segurança”, frisou.

Já o diretor do Foro da Comarca de Uberaba, juiz de Direito Sidnei Ponce, salienta que, com o novo sistema, a prisão será cumprida no seu tempo e nada mais. “Pode parecer pouco para quem não conhece o sistema prisional brasileiro, mas um minuto é muito tempo para quem está preso e prestes a ter de volta a liberdade. Este serviço substitui o superado sistema onde os oficiais de justiça tinham que se deslocar para unidades prisionais distantes a fim de executar o cumprimento do alvará”, ressaltou.