Analistas tributários da Receita Federal fazem greve por 24 horas

Aproximadamente sete mil analistas tributários da Receita Federal de todo o país vão cruzar os braços nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, numa greve de 24 horas contra medidas que desrespeitam os servidores do cargo e a falta de definição em relação ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido pelo governo. O movimento deve ganhar força com a participação dos auditores fiscais.

Segundo o delegado do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) em Uberaba, Edilson Dutra de Souza, no Município, os servidores aderiram à paralisação nacional, mas o movimento será restrito ao ambiente interno com a realização de uma assembleia.

Durante a paralisação, não serão realizados serviços como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; e atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os analistas tributários também não vão atuar na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros. Em Uberaba, a paralisação de um dia deve afetar os serviços na Estação Aduaneira do Interior (Eadi/Porto Seco).

Categoria protesta contra não cumprimento de acordo salarial. A greve é um protesto contra atos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, até hoje, não deu cumprimento integral ao acordo salarial assinado com os analistas em março de 2016, em virtude da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência: um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional, e que já é pago para outras categorias do funcionalismo público federal. Com a falta de definição em relação às progressões e promoções dos analistas tributários e a redução do quadro de servidores através da possibilidade de demissão voluntária, a pasta pode ser responsável por promover uma profunda crise fiscal, sendo que, para enfrentá-la, se torna indispensável a mão de obra qualificada. Para o Sindireceita, essa conduta coloca em risco o aperfeiçoamento das atividades da Receita Federal, em especial a arrecadação, a fiscalização tributária, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tributária e aduaneira.