Anatel aperta regras de SMS e obriga bloqueio de remetentes sem cadastro

Os SMS automáticos que simulam comunicações de bancos, lojas e órgãos públicos vão enfrentar um controle mais apertado para dificultar a ação de golpistas no celular.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quarta-feira (4/11) que as operadoras passem a identificar as empresas por trás dessas mensagens e bloqueiem os envios feitos por remetentes que não estiverem cadastrados.

As novas exigências foram publicadas em despacho no Diário Oficial da União (DOU). O alvo são as mensagens usadas para repassar códigos de acesso, confirmações de compra e alertas financeiros, normalmente enviadas por números curtos, como 29222, no lugar de um telefone comum.

As operadoras terão até 90 dias para montar um cadastro público que permita ao consumidor saber qual empresa está por trás de cada código. No mesmo período, precisarão barrar as mensagens corporativas vindas de códigos não registrados. Esse prazo pode ser estendido por mais 30 dias, desde que haja justificativa.

Outras determinações têm de sair do papel em até 60 dias. Entre elas, a regra de que cada código pertença a uma única empresa, salvo exceções justificadas, além da adoção de sistemas automáticos capazes de detectar envios suspeitos e tentativas de falsificar a identidade de quem manda a mensagem.

Empresas que contratam ou revendem o serviço de SMS também ficam obrigadas a confirmar a identidade dos clientes e a manter registros que possibilitem rastrear eventuais fraudes. O cumprimento das novas obrigações será fiscalizado pela própria Anatel.

A agência pondera que as mudanças não atingem as mensagens trocadas entre pessoas nem acabam com todos os golpes. A recomendação, portanto, segue a mesma: desconfiar de links inesperados e checar cobranças ou pedidos de dados diretamente nos canais oficiais das empresas e dos órgãos públicos.